Portugal encontra-se entre os quatro países que apresenta um nível de “baixo risco” para o indicador da transparência da propriedade dos media, de acordo com o estudo Media Pluralism Monitor (MPM2020) divulgado esta quinta-feira.

O Instituto Universitário Europeu (European University Institute – EUI, em inglês) divulgou o seu novo relatório, que foi atualizado para a Era Digital com a inclusão de vários indicadores e variáveis relacionadas com a transformação digital da comunicação social.

“Apenas quatro países pontuam um nível de baixo risco para o indicador de transparência de propriedade (França, Alemanha, Luxemburgo e Portugal”, refere o estudo MPM2020.

De acordo com o relatório, este indicador tem como objetivo avaliar a existência e implementação de salvaguardas regulatórias relacionadas com a transparência da propriedade dos meios de comunicação social, solicitando também a eficácia dessas salvaguardas quando se trata do proprietário final.

“A transparência de propriedade deve ser interpretada como uma pré-condição essencial para qualquer análise fiável da pluralidade de um determinado mercado de media”, salienta o relatório.

No nível elevado risco estão cinco países: Chipre, República Checa, Hungria, Letónia e Eslováquia.

“Entre os países com risco elevado neste indicador, a República Checa não tem nenhuma disposição específica para os media na legislação nacional que exija a divugação da titularidade dos media, enquanto nos outros países existem disposições, mas estão limitadas” a certos de meios de comunicação social (geralmente audiovisual), acrescenta. “Em nenhum desses países são divulgadas informações sobre o titular final” do órgão de comunicação social, acrescenta.

Na Hungria, “está pendente uma proposta do Governo para restringir ainda mais o acesso aos dados de registo” das empresas. De acordo com o estudo, que inclui 30 países, a transparência da propriedade dos media “apresenta um risco médio de 52% (tanto na UE+2 como para a UE)”.

Relativamente ao indicador sobre proteção básica, o MPM2020 indica que “a maioria dos países analisados registam baixo risco” nesta área. Ou seja, 18 em 30 países têm uma pontuação de baixo risco, onde se inclui Portugal (que passou de médio para baixo risco neste relatório, a par da Grécia e Letónia, face ao MPM2017), França, Alemanha, Grécia, Irlanda e Reino Unido, entre outros.

No nível de médio risco em termos de proteção básica – indicador que inclui fatores fundamentais necessários para a existência de uma sociedade democrática e pluralista – estão 11 países: Albânia, Bulgária, Croácia, Chipre, Hungria, Itália, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia e Espanha. O estudo refere que Chipre passou de baixo para médio risco neste indicador.

No que respeita ao pluralismo do mercado, “nenhum país apresenta um risco baixo”, lê-se no documento, que refere que esta área tem “a média de risco mais elevada” em todas as analisadas pelo estudo.

A maioria dos países tem um risco médio – 17 em 30 -, onde Portugal está incluindo, enquanto 13 países apresentam um risco elevado: Albânia, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Finlândia, Hungria, Letónia, Malta, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Turquia. “Os maiores riscos para o pluralismo no mercado vêm da concentração da titularidade, tanto nos media como nos mercados de intermediários digitais”, refere.

“Os riscos relacionados com a influência comercial e dos proprietários sobre o conteúdo editorial aumentaram desde o MPM2017”, adianta, apontando que apenas “cinco países estão classificados como de baixo risco (Portugal, Alemanha, Dinamarca, França e Holanda)”, 11 têm risco médio e 14 risco elevado.

No que respeita à área da independência política, o risco é elevado em sete países – Bulgária, Hungria, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia e Turquia -, enquanto Portugal integra o grupo dos sete países com risco baixo, a par da Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Holanda e Suécia.

No que respeita a inclusão social – que considera o acesso aos media por vários grupos sociais e culturais como minorias, comunidades locais e regionais, pessoas com deficiência e mulheres -, o estudo considera a literacia mediática como uma “pré-condição” consumir media de forma efetiva.

Em média, a área de inclusão social alcança 52% (risco médio), dois pontos percentuais abaixo do relatório MPM2017.

Dois terços dos países (22) apresentam um risco médio, onde se inclui Portugal, enquanto cinco países – Albânia, Bulgária, Chipre, Roménia e Turquia – atingem o risco elevado. “Apenas três países – França, Suécia e Reino Unido – está na faixa de baixo risco na inclusão social”, salienta.

Já o indicador sobre a proteção ao direito à informação obteve uma média 39%, “atingindo um problemático nível de risco médio”, na área de proteção básica.

“É preciso notar que, em comparação com MPM2017, este indicador caiu de 42% para 39%, devido ao ajustamento fino de algumas variáveis dentro este indicador. É importante destacar que a maioria dos países – 18 de 30 – pontuou um risco médio”, onde se inclui Portugal, com dois países com “risco elevado (Espanha e Turquia)”.

O caso de Espanha “merece atenção, pois pontuou como um risco médio no MPM2017 e no MPM2020 pontua como risco elevado, embora na faixa mais baixa do alto risco (67%), principalmente devido à falta de um mecanismo efetivo para impor o direito ao acesso a informação da administração pública”, lê-se no documento.

No que respeita ao indicador de independência e eficácia do regulador dos media, “a Turquia é único país a pontuar risco elevado”. Aqui, Portugal integra a lista de 21 países com risco baixo.

No subindicador de independência orçamental – que permite aos reguladores desempenhar as suas funções de forma independente -, Portugal integra o grupo de oito países que apresenta risco médio, a par da Albânia, Grécia e Espanha, entre outros.

No que respeita ao indicador do alcance universal dos media tradicionais e acesso à Internet, Portugal em conjunto com Albânia e Turquia pontuam risco elevado. Relativamente ao acesso à Internet, sete países pontuam risco elevado, onde se inclui Portugal. Em termos de competências digitais, Portugal integra o grupo de nove países que são considerados de baixo risco.