O governo de Macau anunciou esta quinta-feira ter concluído a discussão do projeto para o reconhecimento automático de graus académicos e diplomas portugueses.

“O governo de Macau vai reconhecer todas as escolas reconhecidas oficialmente por Portugal de ensino superior”, indicou o diretor dos serviços do ensino superior, Sou Chio Fai. “O reconhecimento será automático”, e assim vão passar a ter os mesmos direitos, reforçou na mesma ocasião o porta-voz conselho executivo de Macau, André Cheong.

O regulamento administrativo, que entra em vigor no dia seguinte da sua publicação, é consequência do memorando de entendimento assinado entre Portugal e Macau, assinado em maio de 2019 em Lisboa.

“Após a entrada em vigor do mecanismo de reconhecimento, os titulares de graus académicos de ensino superior de Portugal que tenham nível, natureza e objetivos idênticos aos existentes na RAEM (Região Administrativa Especial de Macau), e vice-versa, passam a obter o seu reconhecimento automático”, explicou André Cheong.

O responsável detalhou ainda que aos “titulares dos graus de licenciado, de mestre, de doutor ou de diploma técnico superior profissional” passam a gozar dos “mesmos direitos” dos que concluíram os estudos em Macau.

Em outubro de 2019, o contrário já tinha acontecido: Portugal publicou no Diário da República o reconhecimento dos “graus conferidos na Região Administrativa Especial de Macau (…) por terem nível, objetivos e natureza idênticos aos graus conferidos em Portugal”.

“O crescente fluxo de estudantes e investigadores provenientes de instituições de ensino superior estrangeiras reforça, assim, a necessidade de introduzir mecanismos de simplificação, transparência e equidade nos procedimentos relacionados com o reconhecimento de graus académicos estrangeiros para que se possam remover obstáculos e conduzir ao aumento da circulação de diplomados”, lê-se no Diário da República de 8 de outubro de 2019.