O governo dos Açores apresentou esta sexta-feira o programa +Habitação, que pretende transformar as unidades de alojamento local em arrendamentos de longa duração com rendas acessíveis, como forma de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19.
Segundo disse a secretária da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, na apresentação do programa, que decorreu esta sexta-feira em Ponta Delgada, o +Habitação pretende “aumentar a oferta pública de habitação a custos acessíveis para as famílias, convertendo imóveis registados em alojamento local para arrendamentos de longa duração”. O programa prevê que as famílias beneficiárias afetem “no máximo 30% dos seus rendimentos à renda de habitação”, declarou.
A região prevê a celebração de contratos de arrendamento com fins habitacionais com os proprietários, sendo da “inteira responsabilidade” do Governo Regional a “seleção” dos subarrendatários. O preço da renda mensal máxima paga pelo Governo Regional aos proprietários será o menor valor entre dois critérios: a tipologia e zona geográfica; ou a área e “qualidade” do imóvel.
A título de exemplo, o diretor regional da Habitação, Orlando Goulart, destacou que no caso de uma família que tenha um rendimento mensal bruto de 900 euros, por uma habitação T2 no Rosário, concelho da Lagoa, poderá pagar uma renda de 244,99 euros. Nesse exemplo, o Governo Regional pagaria 399,40 euros de renda ao proprietário do alojamento.
Andreia Cardoso destacou que tendo em conta a “redução brusca do número de reservas de alojamento local” registadas na região devido à pandemia da Covid-19, o programa servirá também para “dinamizar o mercado de arrendamento”, assegurando um “rendimento fixo e seguro aos proprietários do alojamento local que desejarem aderir ao programa”.
Por um lado, o programa vai permitir às famílias o acesso à habitação com renda acessível, por outro permite aos proprietários do alojamento local assegurar os compromissos resultante dos investimentos que realizaram naqueles empreendimentos”, apontou.
A secretária regional avançou que a primeira consulta pública irá ser lançada em agosto, esperando que o processo fique concluído até final de setembro. “A primeira consulta pública de arrendamento será lançada no início do mês de agosto. Pretende-se que até ao final de setembro as famílias deem entrada nas novas casas”, disse.
O programa vai estar em vigor até ao final do ano.
