A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou esta sexta-feira a prorrogação por mais um ano das medidas preventivas que limitam a construção em S. Martinho do Porto até que esteja concluída a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
As medidas preventivas que limitam a construção em São Martinho do Porto, no concelho de Alcobaça, no distrito de Leiria, foram publicadas em Diário da República em setembro de 2018, na sequência de uma proposta da autarquia visando a salvaguarda paisagística e ambiental da estância balnear até que fosse terminada a revisão do PDM.
A cerca de um mês de terminar a vigência, a Assembleia aprovou por unanimidade a prorrogação por mais um ano das medidas que se aplicam às zonas dos Medros e das Colinas, limitando a construção.
A primeira, com uma área de 132. 062,90 metros quadrados, está classificada no atual PDM como espaço urbano/espaço urbanizável. A segunda, com uma área de 439.765,50 metros quadrados, tem a classificação de espaço urbano/espaço florestal e outras áreas agrícolas, refere o Diário da República.
A deliberação proíbe operações de loteamento e obras de urbanização, de construção de ampliação, de alteração e de reconstrução, “com exceção das que estejam isentas de controlo administrativo prévio”.
Ficam também proibidos os trabalhos de remodelação de terrenos, a demolição de edificações existentes e o derrube de árvores.
As medidas excetuam as obras para equipamentos públicos e as intervenções de proteção da orla costeira, bem como as referentes à implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra (em vigor) ou do Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel, quando publicado.
Na sessão da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio (PSD), defendeu a prorrogação pelo facto de “o atual PDM, que se encontra em revisão, ser demasiado permissivo e não acautelar a necessária proteção ambiental e paisagística em algumas zonas da freguesia”.
O prolongamento das limitações à construção foi aprovado por unanimidade.
