Os partidos e o Governo bateram, no primeiro ano parlamentar da XIV legislatura, um recorde de projetos e propostas, com 530 iniciativas, que resultaram em 33 novas leis saídas da Assembleia da República, foi esta segunda-feira anunciado.
Já não entravam tantas iniciativas, projetos e propostas de leis, desde 2015, mas nesse ano o número de leis saídas do parlamento foi mais baixo (29), de acordo com o balanço da atividade parlamentar divulgado pelos serviços da Assembleia da República.
O recorde com o número de projetos e propostas de lei, 530, acontece num ano em que o parlamento viu subir, após as eleições de 2019, o número de partidos representados até aos nove.
Em 2016, os partidos representados apresentaram 317 iniciativas, 361 em 2017, 417 em 2018 e 317 em 2019.
Quanto à produção de leis, na primeira sessão legislativa da chamada “geringonça”, o acordo de partidos à esquerda, em 2015/2016 saíram de São Bento 29 leis, 72 em 2016/2017, 44 em 2017/2018 e 61 em 2018/2019.
De abril a junho, a atividade legislativa esteve centrada quase em exclusivo na resposta à pandemia de Covid-19, que quase paralisou o país e a Europa.
Dos projetos de lei que estiveram em apreciação nesta sessão “apenas 13% foram aprovados”, enquanto “relativamente ao conjunto das propostas de lei essa percentagem foi de 68%”, lê-se no relatório estatístico distribuído esta segunda-feira pela Assembleia.
No total, os partidos apresentaram 478 projetos de lei lei e as restantes 52 foram apresentados pelo Governo (43) e pelas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores (uma), que se juntou a outra transitada da legislatura anterior, e da Madeira (8).
O executivo de António Costa conseguiu aprovar 34 propostas de lei e o parlamento açoriano duas.
Uma lei aprovada na Assembleia pode resultar, por exemplo, de dois ou mais projetos apresentados por várias bancadas parlamentares.
No capítulo das resoluções apresentadas pelos partidos, cujo elevado número levou a uma alteração regimental, registe-se que entraram, no total, 587, das quais 124 foram aprovadas e que resultaram em 72 recomendações.
As resoluções não têm valor de lei, sendo, na esmagadora maioria das vezes, recomendações ao Governo.
Neste ano, o que aconteceu pela primeira vez desde a democracia, Portugal viveu em estado de emergência devido ao surto epidémico e os deputados aprovaram por três vezes essa resolução para o estado de exceção ser decretado pelo Presidente.
Desde outubro do ano passado, apenas foi aprovada uma comissão parlamentar de inquérito, à atuação do Estado nos grandes incêndios de 2017.
