O parlamento açoriano deu parecer favorável a um projeto de lei do PSD que prevê a criação de um programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da Cofaco, da ilha do Pico, despedidos em maio de 2018.
Os trabalhadores que foram alvo deste despedimento vivem presentemente numa situação financeira bastante difícil. Não basta dizer que se está solidário com estas pessoas. É preciso agir e tomar medidas concretas. E é isso que o PSD se propõe fazer ao apresentar este projeto de lei”, avançou o deputado do PSD à Assembleia da República eleito pelos Açores Paulo Moniz, citado num comunicado de imprensa.
O social-democrata revela que a iniciativa, que será analisado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, teve parecer favorável, por unanimidade, da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.
Dois meses depois, o PCP apresentou um projeto de resolução, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que recomendava ao Governo a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico.
A proposta, entretanto integrada no Orçamento do Estado para 2020, também por iniciativa dos comunistas, ainda não foi, no entanto, regulamentada e alguns trabalhadores já terão deixado de receber o subsídio de desemprego.
“Perante a inação do Governo da República”, em julho deste ano, os deputados do PSD Paulo Moniz, António Ventura e Adão Silva entregaram um projeto de lei na Assembleia da República, que prevê a criação de majorações de apoios sociais para os ex-trabalhadores da Cofaco.
Ao longo de dois anos, o Governo da República, apesar das promessas, nunca instituiu um regime especial e transitório de majoração dos apoios sociais”, justificou Paulo Moniz, alegando que “é mais do que tempo de dar uma resposta efetiva a estas pessoas”.
O projeto de lei do PSD prevê uma majoração de 20% do valor do subsídio de desemprego e o prolongamento da sua duração, que é duplicada.
Contempla ainda a majoração, em 25%, do abono de família, e em 20% do valor do rendimento social de inserção.
O diploma cessa a sua vigência em 1 de janeiro de 2024, altura em que os deputados do PSD preveem que possa estar em funcionamento a nova fábrica da Cofaco no Pico, que ainda não começou a ser construída.
Foi esta terça-feira publicada em Diário da República uma resolução da Assembleia Legislativa dos Açores, apresentada pelo PCP e aprovada por unanimidade, em junho, de pronúncia por iniciativa própria, em que é exigida a implementação das majorações previstas no Orçamento do Estado para 2020 “até ao final do mês e com atribuição dos respetivos retroativos ao mês em que os trabalhadores deixaram de auferir o subsídio de desemprego”.
Em Bruxelas, a eurodeputada do PCP Sandra Pereira questionou a Comissão Europeia sobre as respostas disponíveis para “continuar a apoiar os rendimentos destes trabalhadores, facilitar os seus processos de transição e apoiar o seu regresso ao trabalho”, e sobre o financiamento concedido ou candidatura apresentada pela Cofaco a fundos europeus para a construção da nova fábrica.
