A proposta de orçamento retificativo da Assembleia Nacional de Cabo Verde foi esta quinta-feira aprovada com fotos a favor dos deputados do partido no poder (MpD), tendo registado uma redução de 13% em relação ao orçamento inicial.
A proposta, apresentada pelo deputado do MpD e presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, Austelino Correia, prevê receitas de 871 milhões de escudos (7,9 milhões de euros), menos 13% do orçamento inicial, que era de 995 milhões de escudos (9 milhões de euros).
Austelino Correia disse a proposta ficou “muito aquém” do que se tinha previsto cortar, tendo em conta as condições por que passa o país, devido à pandemia da Covid-19.
Fizemos todos os cortes possíveis de se fazer para não tocarmos na parte que tem a ver com o exercício do mandato dos deputados”, explicou o deputado, indicando que foram cortadas duas visitas aos círculos eleitorais, para deputados nacionais e para os da diáspora.
Também cortou-se nos subsídios para tratamento médico, ficando os deputados com um montante mínimo, bem como deslocações de deputados em ilhas diferentes de Santiago, que vão continuar a acompanhar as sessões por videoconferência.
É toda uma tentativa de cortarmos lá onde podemos cortar, para chegarmos ao ponto onde queremos chegar”, prosseguiu, referindo que foram cortados cerca de 123 milhões de escudos (987 mil euros) ao orçamento inicial da Assembleia Nacional.
Durante a sessão, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, disse que, enquanto o tema do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos não for abordado com frontalidade, o parlamento vai construindo “atalhos” que apenas contribuem para construir uma má perceção das condições remuneratórias da classe política.
Por isso, o também ministro das Finanças disse que o tema deve ser abordado e fechado no início da próxima legislatura, em 2021, explicando que nãos se trata apenas de uma remuneração, mas sim de um estatuto e toda a sua abrangência.
A proposta de redução do orçamento foi aprovada com 34 fotos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD), partido que suporta o Governo.
Registaram-se ainda 17 abstenções, sendo 16 de deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e do deputado do MpD Miguel Monteiro.
A proposta teve ainda oito votos contra, sendo os três deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), José Saches, Felisberto Viera, Walter Évora, Júlio Correia e Carlos Delegado, todos do PAICV.
Nas declarações de voto, os deputados do PAICV José Sanches, Carlos Delgado e Walter Évora e António monteiro (UCID) defenderam que o corte deveria ser em todos os salários e subsídios dos titulares de cargos políticos do país, e pediram sacrifícios também ao Governo.
Por sua vez, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, disse que deve-se seguir o caminho de responsabilidade e não de demagogia, sublinhando que não é o montante cortado que vai resolver os problemas de outras classes profissionais.
No momento em estamos a pedir sacrifícios aos cabo-verdianos, não deveríamos criar mais estruturas de administração do Estado, para consumir dinheiro inutilmente”, salientou Rui Semedo, dando como exemplo a recém-criada empresa Água de Rega e o Instituto do Desporto, para quem poderiam ser adiados, tendo em conta a situação de pandemia no país.
Já a líder parlamentar do MpD, Joana Rosa, lembrou que na anterior legislatura os deputados tinham direito a seis visitas ao seus círculos eleitorais, que foi aumentado para 10 nesta legislatura, mas com redução agora de duas deslocações, como sacrifício para combater a Covid-19.
Isso não nos impede de ir aos nossos círculos, de fazer política, de chegar junto da nossa população, porque antes tínhamos seis e chegámos lá. E hoje com oito não conseguimos chegar lá?”, questionou Joana Rosa.
Depois da especialidade, a proposta de orçamento retificativo da Assembleia Nacional de Cabo Verde vai ser votada na globalidade.
