O Sindicato dos Estivadores anunciou esta quinta-feira que vai processar judicialmente o diretor da empresa de trabalho portuário de Lisboa A-ETPL, com base em “documentos comprovativos” de que a insolvência daquela empresa foi provocada “por atos lesivos do seu património”.

Confrontado com o teor do comunicado do Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL), o diretor da A-ETPL, Diogo Marecos, não respondeu às acusações, mas disse que o sindicato pretende apenas “desviar as atenções” do encerramento da A-ETPL.

O SEAL afirma no comunicado que “há documentação de todo o tipo de irregularidades, sendo que o elo comum a todas elas é a transferência direta, e indireta, de recursos financeiros”, da A-ETPL, Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa para os operadores portuários. Adianta ainda que já está a preparar o processo-crime contra o ainda presidente da direção da empresa, Diogo Marecos, e outras pessoas singulares e coletivas.

A gestão da A-ETPL sempre foi efetuada tendo unicamente em atenção os interesses das empresas de Operação Portuária que operam no porto de Lisboa, ou seja, das únicas sócias/associadas/clientes da mesma, situação que se prolongou ao longo dos anos e que, por razões óbvias, levou a A-ETPL à insolvência”, justifica o SEAL.

Contactada pela agência Lusa, fonte do sindicato, que representa cerca de 150 trabalhadores que detêm 90% dos créditos da empresa, precisou que a delapidação dos recursos financeiros terá tido início pouco depois de a A-ETPL ter sido constituída, adiantando que todos os anos os operadores portuários procediam à transferência, para si próprios, de uma parte significativa dos lucros.

Face à geração imediata de excedentes financeiros substanciais pela insolvente (A-ETPL), que foi constituída em 1 de junho de 1994, as associadas debruçaram-se quase de imediato sobre esta matéria, tendo sido desde logo adotada pelas empresas associadas da mesma a distribuição desses excedentes por elas próprias, através da concessão de descontos nos preços de cedência da mão-de-obra portuária”, refere o comunicado, assegurando que, pelo menos a partir do ano 2001, as empresas portuárias de Lisboa nunca pagaram a cedência de trabalhadores de acordo com a tabela pública de preços.

O SEAL salienta também que, a pretexto da formação dada aos trabalhadores, os operadores portuários faziam descontos a si próprios superiores a 25% no pagamento da mão-de-obra cedida pela A-ETPL, descontos que se mantinham mesmo depois de concluída a formação dos trabalhadores em causa.

Por outro lado, o sindicato alega que — não obstante o resultado negativo de 2008 e os muitos descontos de que já beneficiavam desde a criação da empresa –, os operadores portuários decidiram, em assembleia geral realizada em 05 de Novembro de 2009, transferir para si próprios os resultados transitados desde 1994, no montante global de 453 mil euros, com o pretexto de que se destinavam a pagar a formação profissional de trabalhadores contratados por cada uma das empresas portuárias, formação que era realizada no interesse das próprias empresas.

Este valor, segundo o sindicato, corresponde ao acumulado das verbas que os operadores deixavam ficar na A-ETPL, depois de transferirem para si próprios uma parte substancial dos lucros da empresa.

Confrontado com o comunicado do SEAL, o presidente da direção da A-ETPL, Diogo Marecos, disse que o sindicato “apenas procura desviar as atenções do essencial”.

A A-ETPL encerrou e não voltará a abrir devido ao conflito laboral que a direção do SEAL decidiu mais uma vez iniciar. Com tais conflitos laborais perderam-se infelizmente postos de trabalho e cargas que têm como destino a grande Lisboa, mas que deixaram de ser descarregadas em Portugal e foram para portos espanhóis”, frisou.

“As questões que se devem colocar é quem beneficia com estes 20 anos de conflitos laborais, e quem financia todas as greves anuais que o SEAL vem fazendo há mais de 20 anos. Não são certamente as entidades empregadoras portuguesas que acumularam prejuízos financeiros, e menos ainda seriam os diretores da insolvente A-ETPL”, acrescentou.

Diogo Marecos referiu ainda que os operadores portuários duvidam da legitimidade legal das greves convocadas pela direção do SEAL, pelo que também avançaram com uma ação judicial para “esclarecer se é possível um único sindicato utilizar as greves sucessivas para causar prejuízos desproporcionais às empresas, às exportações e à economia nacional”.

O diretor da A-ETPL recordou também que a empresa “foi declarada insolvente por sentença judicial e encerrou a sua atividade em 16 de março, apesar de a direção ter procurado de todos os modos evitar o seu encerramento desde 2018”.