A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) informou esta sexta-feira ter notificado a Recivalongo para alterar os termos das licenças de depósito de resíduos líquidos e aquosos e de construção que contenham amianto.

O esclarecimento da CCDR-N surge um dia depois de o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, ter afirmado, sobre a inspeção que mandou fazer há cerca de um mês ao aterro em Sobrado, no concelho de Valongo, que “há conclusões que foram enviadas à CCDR-N que obrigam a impor limitações ao funcionamento do aterro”.

A CCDR-N tem de tirar as conclusões que tem de tirar e eu, ministro, não sou a entidade administrativa que passa licenças ou tira licenças”, afirmou Matos Fernandes ao Porto Canal, acrescentando que “há um conjunto de incumprimentos que são bem claros na inspeção feita, mas o problema não tem só a ver com os incumprimentos, tem a ver com a licença”, e indica que “a CCDR-N há de explicar aquilo que são as alterações à licença que o aterro tem”.

Na comunicação desta sexta-feira, a CCDR-N informou ter notificado o operador para alterar os termos da licença de “deposição de resíduos líquidos e líquidos aquosos, bem como de resíduos de construção e demolição contendo gesso e resíduos de construção e demolição contendo amianto, os quais não podem ser depositados em célula onde sejam recebidos resíduos biodegradáveis, conforme indicado no normativo acima referido”.

Precisa a CCDR-N que, “no que diz respeito aos resíduos de construção e demolição contendo gesso e resíduos de construção e demolição contendo amianto”, a “revogação parcial resulta de uma interpretação mais apurada do descrito no Decreto-Lei n.º 183/2009 e da recente comunicação emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através da ‘Nota Técnica sobre a deposição de resíduos de amianto em aterros’, de abril de 2020, onde são esclarecidas e definidas as soluções técnicas que asseguram as condições de confinamento dos resíduos contendo amianto nos aterros de resíduos não perigosos”.

Acrescenta o esclarecimento que “este procedimento foi igualmente comunicado, nos mesmos termos, aos dois outros operadores licenciados na região Norte [Valor Rib, em Vila Nova de Famalicão, e a Rima, em Lousada].

Segundo a comissão de coordenação, a licença de instalação do aterro em Sobrado “foi emitida em 15 de maio de 2009 pela APA e que, em 8 de março de 2019, a CCDR-N emitiu o 1.º averbamento à licença da operação de deposição de resíduos em aterro, passando este a integrar a nova licença ambiental, que replicava os termos da licença inicial”.

A empresa gestora do aterro tem sido alvo de forte contestação desde 2019, acusada pela população de Sobrado e pela Câmara de Valongo de “atentado ambiental” pela forma como, acusam, “polui o ar e a água” da freguesia, derivado das “mais de 400 licenças de depósitos de resíduos” que acumulou nos anos que leva de operação.

Em resposta esta sexta-feira à Lusa, a empresa referiu estar “a analisar o relatório da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território” e que “irá exercer o direito de pronúncia sobre os três pontos identificados”.

Informando que já “foram tomadas/implementadas todas as medidas necessárias para a resolução dos mesmos”, acrescentou aguardar a “validação ou esclarecimento por parte das entidades competentes”.

Reportando-se à notificação da CCDR-N, a empresa entende que “na prática nada altera o normal funcionamento do aterro de Sobrado, porque a Recivalongo não recebeu este tipo de resíduos para eliminação”.

Sobre a deposição de resíduos de construção e demolição contendo amianto, a Recivalongo aguarda, desde 10 de julho, por esclarecimentos relativos à nota técnica emitida pela APA, tendo por isso solicitado um adiamento do prazo para a entrega do plano para a reconversão da célula para receber estes resíduos”, adiantou.

Segundo a Recivalongo, em 29 de julho, “recebeu uma notificação da CCDR-N alertando que o pedido de adaptação do aterro deveria ser submetido no Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente até 31 de julho, prazo que não foi possível cumprir por falta de resposta das entidades e por problemas no funcionamento da plataforma”.

Informamos que não recebemos qualquer outro ofício sobre este tema depois de 29 de julho”, observou.

A empresa alegou também que “o aterro é uma unidade complementar à infraestrutura construída na Recivalongo, sendo parte integrante do processo de tratamento de resíduos produzidos pela indústria”.