O Conselho Geral do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) defendeu esta quinta-feira a necessidade de criar as “condições financeiras e legais” para promover todo o potencial daquela instituição de ensino superior.

Em comunicado, aquele órgão expressa apoio ao presidente do IPL, Rui Pedrosa, “para as ações a realizar, visando a criação das condições financeiras e legais necessárias ao desenvolvimento” do potencial do instituto.

O subfinanciamento crónico do Politécnico de Leiria, verificável pela comparação entre os valores calculados através da fórmula de financiamento e as verbas efetivamente atribuídas, como constatado pelo Tribunal de Contas”, é uma das questões suscitadas.

Por outro lado, o conselho geral realça que o contrato de legislatura, assinado em 2016 entre o Governo e as instituições do ensino superior, “não prevê a correção do défice de financiamento”.

Verifica-se o “não cumprimento integral do contrato de legislatura no que toca a reforços orçamentais” das instituições de ensino, enquanto, no caso concreto do IPL, existe uma “limitação ao desenvolvimento do seu potencial” traduzido na “incapacidade legal de outorga do grau de doutor”.

As dificuldades financeiras do Politécnico de Leiria, consequência do subfinanciamento que tem existido ao longo dos últimos anos, estão este ano agravadas em virtude da pandemia” da Covid-19, lamenta.

Neste quadro, associando-se ao órgão homólogo do Instituto Politécnico do Porto, que se pronunciou sobre o assunto em 29 de maio, o conselho geral do IPL manifestou esta quinta-feira apoio às ações que Rui Pedrosa venha a empreender para superar os atuais problemas financeiros da entidade.

Recordou, contudo, ter apoiado o presidente do IPL na decisão de assinar o contrato de legislatura, “apesar das dúvidas quanto à sua aplicação poder corresponder a um quadro adequado ao desenvolvimento do potencial de formação, de investigação e desenvolvimento, de envolvimento com a sociedade e de cooperação internacional com que o Politécnico de Leiria quer contribuir para o desenvolvimento” da região e do país.

Na nota, o conselho geral refere que mandatou Rui Pedrosa para divulgar esta posição “junto da tutela e restantes órgãos de soberania, assim como da opinião pública”, solicitando-lhe ainda que informe a comunidade académica.