A requalificação do santuário do Cabo Espichel vai finalmente seguir para concurso público e no prazo máximo de cinco anos nasce ali uma unidade hoteleira que mudará a face deste local histórico situado no Parque Natural da Arrábida e pertencente ao concelho de Sesimbra.

A Assembleia Municipal de Sesimbra, em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, autorizou a Câmara a delegar no Turismo de Portugal a realização de um concurso público internacional para concessão da ala norte e de metade da ala sul do santuário do Cabo Espichel, ao abrigo do programa governamental Revive. Isto significa que as antigas hospedarias do século XVIII ali existentes, e que hoje estão praticamente ao abandono, serão concedidas a uma entidade turística privada, portuguesa ou não, para que as recupere e transforme em unidade hoteleira, disse ao Observador o presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco Jesus (eleito pela CDU). O terreiro central continuará a ser utilizado para atividades religiosas e pontualmente para atividades consideradas de âmbito cultural.

O concurso deve ser lançado “durante o mês de setembro”, data que o autarca disse ter-lhe sido transmitida pelo Turismo de Portugal. A empresa vencedora terá um prazo de cinco anos para fazer as obras e iniciar a atividade. A concessão tem a duração de 52 anos e a renda a pagar é de pelo menos 15 mil euros anuais, valor que resulta de um estudo de viabilidade económica encomendado pela autarquia, justificou Francisco Jesus.

Ala sul (à esq.) também vai ser concessionada mas continua a ser propriedade da Confraria de Nossa Senhora do Cabo

A associação ambientalista Zero, que tem intervenção pública conhecida em relação ao Parque Natural da Arrábida, disse entretanto ao Observador que não conhece os detalhes do projeto mas “à partida” não vê motivo de preocupação. O ambientalista  José Paulo Martins referiu que “recuperar o património através de uma utilização turística tem sido a solução em vários pontos do país” e “à partida faz sentido no Cabo Espichel desde que não haja novas construções e se respeite o Plano Diretor Municipal de Sesimbra assim como o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida”.

Numa primeira leitura, aqueles instrumentos legais legitimam o que está a ser feito no santuário do Cabo Espichel. O Plano de Ordenamento estabelece que a área não pode receber novas construções, apenas “obras de conservação e recuperação”, enquanto o PDM diz que a “recuperação e aproveitamento do conjunto construído, com fins turísticos, é considerado projeto estratégico”.

“Fachada não pode ser alterada”

A Câmara adquiriu a ala norte do santuário em 2017, por 321 mil euros, até aí propriedade do Estado central, mais concretamente da Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, e já então o edificado estava na lista do Revive, programa lançado pelo primeiro governo de António Costa com o objetivo de recuperar património imobiliário público em parceria com privados — o Estado concede a exploração a entidades privadas e estas fazem as obras de requalificação.

Até há cerca de duas décadas a ala norte pertencia à Confraria de Nossa Senhora do Cabo (Diocese de Setúbal), que entretanto a cedeu ao Estado com o compromisso de que fosse recuperada, o que nunca se verificou. A totalidade da ala sul e a Igreja de Nossa Senhora do Cabo, localizada a meio do edificado, continuam na posse da igreja católica.

“Mesmo com a ala norte do lado da Câmara, acordámos em 2017 que seria o Turismo de Portugal a dinamizar o procedimento concursal do programa Revive, como já aconteceu noutros municípios”, explicou Francisco Jesus. “Entre essa data e a última sexta-feira houve um processo negocial com a Diocese de Setúbal, no sentido de que 56% da ala sul pudesse também ser incluída na área a concessionar e assim vai acontecer.”

Desta forma, o concurso a lançar em setembro vai ter duas entidades envolvidas (concedentes): a Câmara de Sesimbra e a Confraria de Nossa Senhora do Cabo, o que permite concluir que a renda anual de pelo menos 15 mil euros será paga à autarquia e à diocese. Terá sido uma reunião realizada nos últimos dias a definir que ambas as partes avançariam em conjunto para o concurso público, escreveu o jornal O Setubalense.

“O caderno de encargos é muito aberto, não estabelece a tipologia do hotel, se é de quatro ou de cinco estrelas, se teremos um estabelecimento de hospedagem ou um hotel, se haverá 60 ou 70 quartos. Não define isso, mas define que tem ser um estabelecimento turístico de hotelaria. E estabelece os termos de orientação da Direção-Geral do Património Cultural. Por exemplo, a fachada não pode ser eliminada e os vãos têm de ser mantidos”, pormenorizou Francisco Jesus.

O negócio está a chamar à atenção de vários promotores. Tem havido “manifestações informais” de interessados, segundo o presidente da Câmara, incluindo empresas portuguesas e um grupo espanhol. Questionado sobre o impacto económico da unidade hoteleira no concelho de Sesimbra, Francisco Jesus disse ser cedo para ter uma resposta. “Sabemos, sim, que para além de local de culto é um local de visita para muitas famílias. O promontório, as praias ali perto, muitas delas selvagens, as pegadas de dinossauros. É um dos pontos da região já hoje mais procurados por turistas.”

O avançar das obras representa o “cumprir de um anseio de décadas da comunidade sesimbrense e da população mais religiosa de vários pontos do país”, afirmou o autarca. “O culto a Nossa Senhora do Cabo Espichel é dos mais antigos do país, teve uma enorme importância histórica, idêntica à do santuário de Fátima, mas muito anterior. É um culto que hoje continua a ter expressão.”

RECUPERAÇÃO DO AQUEDUTO DO CABO ESPICHEL ESTÁ EM CURSOA obra de recuperação do antigo aqueduto que abastecia a Casa…

Posted by Câmara Municipal de Sesimbra on Tuesday, April 28, 2020

Se a requalificação do santuário só agora começa a ser preparada, a envolvente tem conhecido nos últimos sete anos diversas intervenções da autarquia local com financiamento da União Europeia, destacou Francisco Jesus. “Toda a zona está praticamente pronta a receber o que para todos nós é importante, que é a recuperação do próprio santuário”, resumiu.

O atual conjunto patrimonial no Cabo Espichel está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1950. Teve obras parciais de restauro na década de 60, incluindo a partir de um projeto do arquiteto Keil do Amaral, e também no início dos anos 2000.

O santuário evoluiu de um culto com origem no início do século XV, dizem os registos da Direção-Geral do Património Cultural. “As habitações para os peregrinos e romeiros existiam já no século XVIII, mas dispostas sem critério. A estrutura que hoje observamos resulta de uma vasta intervenção setecentista, na qual o próprio rei D. Pedro II colocou grande empenho”, escreveu a investigadora Rosário Carvalho.

Notícia atualizada a 04/08, às 17h05, com declarações da Associação Zero e informações sobre PDM e Plano de Ordenamento.