O Governo francês anunciou esta segunda-feira que não vai ratificar o acordo de extradição com Hong Kong, devido à imposição, pela China, da controversa lei de segurança na antiga colónia britânica, seguindo uma decisão tomada já por outros países.

À luz dos últimos desenvolvimentos, a França não procederá à ratificação do acordo de extradição assinado a 4 de maio de 2017 entre a França e a Região Administrativa Especial de Hong Kong”, declarou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês.

Na passada sexta-feira, pelas mesmas razões, a Alemanha tomou idêntica posição, ao suspender o tratado de extradição com Hong Kong, depois de, em julho, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Reino Unido também terem feito o mesmo.

Tendo em conta os atuais acontecimentos, decidimos suspender o acordo de extradição com Hong Kong”, referiu então o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Keiko Maas, num comunicado.

Maas acrescentou como motivo para a decisão o adiamento das eleições legislativas em Hong Kong, justificado pelas autoridades devido à pandemia de Covid-19, no final de um mês marcado pela desqualificação de candidatos do movimento pró-democracia, no que o ministro alemão disse constituir “um novo atentado aos direitos dos cidadãos” do território semi-autónomo.

No final de junho, após uma vaga de manifestações pelas liberdades fundamentais em Hong Kong, a China aprovou a lei de segurança nacional, contrariando o estipulado no estatuto de região autónoma definido no acordo de retrocessão da antiga colónia britânica, em 1997.

A nova lei prevê, entre outras medidas, punições a ativistas pelo separatismo, terroristas, a atos de subversão e a ingerências estrangeiras.

No mesmo dia, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, nomeada por Pequim, anunciou o adiamento das eleições que deveriam permitir, em setembro, renovar o Conselho Legislativo (Legco, Parlamento).

A decisão avivou os protestos do movimento pró-democracia, que acusou Carrie Lam de instrumentalizar a pandemia para se proteger de uma derrota nas urnas.