Há escolas e colégios privados que estão a informar os encarregados de educação que não haverá descontos na mensalidade caso venha a haver novos encerramentos por causa da pandemia. Segundo o Jornal de Notícias, algumas escolas até alteraram os regulamentos para esclarecer que se as autoridades de saúde impuserem períodos de suspensão das atividades presenciais isso não dará direito aos pais de pedirem descontos como os que foram aplicados por algumas escolas durante o estado de emergência.

Houve, segundo o jornal, uma instrução transmitida pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) no sentido de explicitar os termos em que as escolas poderiam incluir nos seus regulamentos a indicação que não haveria descontos ou, então, em que moldes poderia haver descontos – para que cada escola, depois, decidisse. A Associação, que tem cerca de 500 membros, sublinha que “seja qual for a decisão, as escolas devem comunicar antecipadamente aos pais, que devem saber quais as regras”. “A generalidade” dos colégios associados “acautelou isso”, diz.

O Jornal de Notícias usa como exemplo o caso do Colégio Novo da Mais, que passou a incluir no seu regulamento interno, disponível na internet, a seguinte referência: “caso após a matrícula/renovação da matrícula, as autoridades públicas imponham períodos de suspensão das atividades presenciais, diminuição do currículo ou outras que alterem o tempo ou modo como os estabelecimentos de ensino prestam o serviço educativo, este facto não confere ao encarregado de educação direito a solicitar uma redução da anuidade”.