O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF) aguarda desde 2018 a autorização do Governo para contratar um terceiro investigador de acidentes ferroviários, que no relatório anual relativo a 2018 aponta como uma das principais causas pela não conclusão dos processos que se encontram abertos – alguns desde 2006, ou seja, há 14 anos.
No último Relatório Anual (relativo a 2018) da GPIAAF, o gabinete contava, a 31 de dezembro de 2018, com 41 processos abertos referentes a acidentes e incidentes no transporte ferroviário. No entanto, para reduzir o número de processos de investigação abertos há mais de dois anos, o gabinete estabeleceu um plano de ação plurianual, no qual a sua concretização dependia do “preenchimento e estabilidade do mapa de pessoal definido”, conforme o documento noticiado esta terça-feira pela TSF e consultado pelo Observador.
O relatório identificou, também, 20 investigações pendentes para acidentes ferroviários com data anterior a 2011 cuja investigação não foi concluída no final de 2018. Da lista de 20 acidentes, encontram-se dez acidentes de 2006, oito de 2007 e dois de 2010, sendo que a maioria destes (12) referem-se a acidentes em passagens de nível e cinco a descarrilamentos. O documento diz que, “atendendo à escassez de meios humanos, não foi possível dar continuidade ao encerramento destes processos”, tendo-se dado prioridade às investigações abertas após 2014, ano em que foi reativado o antigo Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários.
Além da “falta de recursos humanos”, o GPIAAF aponta como entrave à conclusão dos objetivos propostos no inicio do ano a questão financeira: o plafond inicial atribuído foi de 1.049.000 euros, o que com a publicação da Lei n.o 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), pela aplicação do seu art.o 4.o, os fundos disponíveis após cativações passaram para 991.325 euros, e posteriormente, com o Decreto-Lei n.o 33/2018 (Decreto-Lei de execução orçamental) foram cativadas verbas que resultaram numa dotação disponível de 608.608 euros, ou seja 58% do orçamento nominal.
Esta dotação acresceu constrangimentos adicionais ao ano de 2019, uma vez que o Gabinete afirma que “não foi possível cumprir algumas despesas com pessoal, nomeadamente outros abonos, pagamento devido a fornecedores e prestadores de serviços e a requalificação das instalações da Unidade de Aviação Civil e a Unidade do Transporte Ferroviário, com prejuízo para a eficiência e otimização de recursos pretendidas”.
