O PSD da Mealhada garantiu esta terça-feira que não apresentou no Ministério Público (MP) a denúncia que originou o processo em que o presidente da câmara e três vereadores são acusados de abuso de poder e prevaricação.
Em causa está um processo de eventual regularização ilícita do vínculo contratual do assessor de imprensa do município, Miguel Gonçalves, que é acusado pelo Ministério Público (MP) de falsificação de documento e alegado recebimento indevido de vantagem.
A tese do MP é a de que os acusados recorreram ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP) para garantir a entrada irregular de Miguel Gonçalves no quadro de pessoal da autarquia, apesar de não reunir as condições mínimas.
Em resposta clara às suspeições infundadas do Partido Socialista, o PSD Mealhada e os seus eleitos garantem não ter apresentado queixa ao Ministério Público e desconhecem o seu autor”, garante um comunicado da Comissão Política de Secção PSD Mealhada, divulgado esta terça-feira.
Na segunda-feira, o PS local tinha considerado que o presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro, e os vereadores socialistas estão a ser alvo de “uma perseguição política”.
Em comunicado, a Comissão Política Concelhia (CPC) do Partido Socialista (PS) da Mealhada manifestou “apoio total” e “firme confiança” em todos os membros eleitos, em 2017, nas listas do PS, para a Câmara Municipal local. Repudiou ainda, de forma enérgica, “a perseguição política e o ataque que está a ser movido, com origem em denúncias anónimas, contra o presidente, vice-presidente e vereadores e contra funcionários do município”.
Em resposta, o PSD critica a “ridícula vitimização do PS Mealhada e a sua estratégia de desvio de atenções da gravidade do processo em que mergulharam o município”. Os sociais-democratas declaram “ser a favor do fim dos falsos recibos verdes” e garantem que, neste caso concreto, todas as posições dos seus eleitos foram tornadas públicas no devido tempo e foram registadas em ata.
Caberá aos tribunais produzir decisões que aguardamos com serenidade. Acreditamos no princípio de separação de poderes e no trabalho dos tribunais”, dizem os sociais-democratas.
Na semana passada foi noticiado que o Ministério Público acusa o presidente da Câmara da Mealhada e três vereadores da prática de diversos crimes, nomeadamente abuso de poderes e prevaricação, num processo de regularização ilícita do vínculo contratual do assessor de imprensa do município.
