A associação ambientalista Zero criticou esta terça-feira a nova legislação sobre minas, considerando que não garante a proteção de áreas sensíveis ao permitir que avancem explorações mesmo que haja pareceres ambientais negativos.
No novo decreto-lei que regulamenta a exploração de recursos minerais em solo público, cuja consulta pública acabou na sexta-feira passada, só se garante a proteção de áreas classificadas, como as que integram a Rede Natura, “sempre que possível”, o que não descansa a Zero.
“Esta é uma situação que não garante qualquer salvaguarda”, afirma a associação em comunicado, salientando que o ministro do Ambiente já garantiu que “não haveria prospeção e pesquisa de lítio em áreas classificadas”, mas a nova legislação “não é clara nesse ponto”.
Quando alguma empresa ou outra entidade fizer um pedido de prospeção e pesquisa em áreas classificadas, a última palavra caberá sempre à Direção-Geral de Energia e Geologia, que poderá autorizar “mesmo que os pareceres não vinculativos de outras entidades, nomeadamente na área da conservação da natureza, sejam negativos”.
A Zero acusa o Governo de querer ter “controlo político sobre os municípios” ao pôr no decreto-lei que os concessionários que querem explorar os minérios têm de contribuir para o Fundo Ambiental para financiar projetos das autarquias onde se localizem as minas.
Além disso, podem ser financiados “projetos que beneficiem especialmente as populações mais próximas da exploração”, o que, no entender da associação, “deixa abertura para investimentos que podem não resultar num benefício para as populações que serão mais prejudicadas.
“Esta discricionariedade relativa ao tipo de projetos financiáveis e nítido controlo político poderá não resultar em mais-valias para as populações que realmente são afetadas pela exploração dos recursos geológicos”, considera a Zero.
A associação refere que não adianta dizer que as infraestruturas construídas para apoiar as explorações mineiras, como as de “produção de energia, abastecimento de água e tratamento de efluentes”, ficam para as autarquias depois de as minas fecharem, porque nessa altura “certamente muitas estarão obsoletas, criando falsas expectativas”.
Para a Zero, é precisa uma “proposta de legislação mais ambiciosa”, com mais participação da sociedade e “envolvimento claro e ativo das entidades com competências na área do ambiente e conservação da natureza em todos os processos”.
Por exemplo, “o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas deve ser previamente consultado” para se atribuírem direitos de concessão, sejam de prospeção e pesquisa ou de exploração, mesmo que os projetos estejam fora de áreas classificadas, e qualquer parecer desfavorável deve ser vinculativo, defendem os ambientalistas.
Também consideram que a Agência Portuguesa do Ambiente e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional têm que ser “envolvidas em todos os processos de atribuição dos direitos de concessão”.
A Zero quer ainda ver envolvidos nos processos de atribuição de concessões “outros atores da sociedade”, sem esquecer “as populações e os conflitos existentes”, defendendo uma estratégia que “não seja apenas e somente a vertente delapidadora dos recursos geológicos”.
