(notícia atualizada às 14h30 com reação do Novo Banco)

A gestão do Novo Banco, liderada por António Ramalho terá, segundo o “Público”, inscrito nas contas 260 milhões de euros em perdas – passíveis de reembolso – sem envolver o Fundo de Resolução, que é quem acabará por ter de injetar no banco os montantes necessários para compensar essas perdas. “O Fundo de Resolução não teve intervenção nesta matéria“, indicou fonte oficial do Banco de Portugal, que tem na sua dependência o Fundo de Resolução. Mas o banco afirma, num esclarecimento enviado às redações, que tudo foi feito “sempre com o conhecimento do Fundo de Resolução“. E aponta para uma cláusula do contrato de venda que impedia o banco de fazer este reconhecimento mais cedo, um reconhecimento que poderá dar lugar a perdas ainda maiores.

Em causa está a decisão do banco de registar perdas nos chamados “fundos de reestruturação”, veículos que foram muito utilizados pelos bancos na crise financeira para reduzir o risco das suas carteiras transferindo pacotes de créditos para sociedades independentes, embora muitas vezes geridas por antigos quadros dos bancos. Foi uma forma, a dada altura controversa, de retirar riscos do balanço dos bancos embora as instituições continuassem expostas àqueles créditos pelos títulos de participação que passavam a possuir e pelos contratos que assinavam para que esses ativos passassem para os tais fundos de reestruturação.

A prática comum é que essa exposição do banco ao fundo de reestruturação vá sendo atualizada aos preços de mercado. Mas há vários anos que o supervisor europeu tem vindo a exigir que os bancos reduzam a exposição a esses veículos, vistos como uma forma de atenuar artificialmente os problemas que existem no balanço. Ainda assim, com a pandemia, os supervisores europeus têm mostrado tolerância em relação a esta e muitas outras exigências, desde logo as de capital.

Apesar dessa tolerância, a gestão de António Ramalho indicou nas contas semestrais – onde já se sinalizaram pelo menos 176 milhões de pedido de ajuda adicional, já na próxima primavera – que “tem na sua carteira títulos investidos em fundos de reestruturação, que estão maioritariamente protegidos pelo Mecanismo de Capitalização Contingente“. Estando protegidos pelo mecanismo que injeta capital no Novo Banco para suprir perdas em determinados ativos, o Novo Banco terá pedido uma auditoria independente que levou ao reconhecimento de um valor menor para esses títulos: 840 milhões para 557 milhões, o que levou ao reconhecimento dessa imparidade de 260 milhões.

Tudo foi feito “sempre com o conhecimento do fundo de resolução”

Em comunicado, o Novo Banco diz que “aplicou as determinações do Supervisory Review and Evaluation Process (SREP) conduzido pelo BCE, na reavaliação dos fundos de reestruturação e sempre com o conhecimento do fundo de resolução“.

Acrescenta o banco:

• “O Novo Banco detém na sua carteira “Legacy” posições em seis fundos de reestruturação (Fundo de Recuperação FCR, Fundo Recuperação Turismo, FLIT, Fundo Reestruturação Empresarial, Aquarius e Discovery).
• As regras de contabilidade internacionais exigem que estas posições sejam reconhecidas nas contas do Novo Banco ao seu Justo Valor. No caso do Novo Banco, o “Supervisory Review and Evaluation Process” (SREP) conduzido pelo BCE determinou, em 2018, que o Novo Banco teria de proceder a uma atualização do Justo Valor destes fundos.
• No entanto, o acordo associado ao mecanismo de proteção de capital assinado em 2017 com o Fundo de Resolução impedia, em cláusula específica sobre o tema, que se procedesse antes de outubro de 2019 a uma atualização destas posições.
• Assim o Novo Banco, em cumprimento da orientação do BCE, recorreu, no final de 2019, aos serviços de uma entidade internacional especializada e independente para obter a referida atualização. Foi escolhida a Alvarez & Marsal, empresa que tinha trabalhado com o Banco em 2016 no Plano de Redução de NPLs.
• O resultado deste trabalho foi analisado em detalhe pelas equipas do Novo Banco, e apontava para um impacto superior ao que se reconheceu nas contas a 30 de junho de 2020. O Novo Banco considerou ser necessário aprofundar alguns aspetos particulares do trabalho efetuado e, por isso, optou por começar por reconhecer em junho o valor que oportunamente foi comunicado ao mercado”.