Duas organizações da sociedade civil entregaram esta quarta-feira no parlamento da Guiné-Bissau uma Constituição anotada para ajudar na interpretação dos textos do documento.

Segundo Augusto da Silva, presidente da Liga guineense dos Direitos Humanos, esta ONG e a organização ambientalista Tinguena coordenaram o processo de anotação à Constituição do país, num exercício executado pela Faculdade de Direito de Bissau.

Esta quarta-feira entregaram formalmente aos deputados cópias da lei fundamental do país com as observações interpretativas.

Os trabalhos foram financiados por agências das Nações Unidas e pelo PBF (Fundo das Nações Unidas para consolidação da paz, na sigla inglesa).

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Momentos após a cerimonia de entrega formal da Constituição guineense com anotações aos deputados, Augusto da Silva indicou à Lusa que o exercício visou “acabar com as interpretações diferenciadas” por parte de atores políticos e dos agentes judiciais às normas constitucionais.

Tem havido interpretações disparas das normas constitucionais, até interpretações corretivas do texto constitucional, o que não é permitido”, disse o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Augusto da Silva, jurista de formação e também advogado, citou o exemplo do Supremo Tribunal de Justiça “que emitiu dois acórdãos contraditórios sobre o mesmo assunto” para justificar a urgência de anotações à Constituição.

Aquele responsável afirmou que tem havido igualmente casos em que titulares de órgãos de soberania acabam por interpretar a Constituição “conforme a sua conveniência”, notou.

As incoerências das normas constitucionais, neste momento, podem facilitar a que alguém que esteja a exercer as funções de Presidente da República possa transformar o sistema semipresidencial em presidencialista”, observou Augusto da Silva.

Lembrou que as anotações “são apenas orientações”, mas frisou que “constituem-se num importante elemento” no sentido de dar “vida útil à Constituição”.

Augusto da Silva afirmou que todos os artigos da Constituição em vigor foram objeto de anotações.

Pretendeu-se criar as bases para uma interpretação harmoniosa da Constituição e permitir que diferentes entidades tenham uma compreensão do cerne da lei magna do país para que efetivamente haja a tal coerência do sistema”, defendeu o líder da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Questionado sobre se o exercício não poderá ser considerado extemporâneo, uma vez que o Presidente do país, Umaro Sissoco Embalo, lançou um processo de revisão constitucional, criando uma equipa de trabalho, Augusto da Silva minimizou essa crítica.

Até porque é com a atual Constituição, a que está em vigor, é que o país vai funcionar até a entrada em vigor de uma nova”, observou o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.