O Governo dos Açores apresentou esta sexta-feira a anteproposta de agenda para o relançamento social e económico da região no pós-pandemia da Covid-19, composta por 250 medidas e aberta aos contributos dos cidadãos.

O documento de 286 páginas foi esta sexta-feira apresentados pelo vice-presidente do executivo regional, Sérgio Ávila, numa sessão onde o presidente do Governo, Vasco Cordeiro, apelou aos contributos dos cidadãos.

Esta não é agenda do Governo. Esta é agenda dos Açores. Esta tem de ser a agenda da região, do povo açoriano. E por isso apelo a todos aqueles que por isso se interessarem para que consultem esse documento, para que o analisem, para que o critiquem”, declarou Vasco Cordeiro.

O presidente do Governo Regional salientou que as 250 medidas agora apresentadas não foram feitas “ignorando” o plano de recuperação do país e as “fontes de financiamento” decididas no âmbito do “mecanismo europeu de recuperação”, aprovado no último Conselho Europeu, em Bruxelas.

Estes objetivos [da agenda] contribuem também para o posicionamento que o Governo e os Açores têm no âmbito das diversas negociações que a diverso nível se desenrolarão no âmbito da definição desses fundos dentro do nosso país”, apontou o líder regional, referindo-se aos fundos europeus.

Somando 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação e 29,8 mil milhões de euros de subsídios do Quadro Financeiro Plurianual, Portugal irá receber mais de 45 mil milhões de euros nos próximos sete anos.

Vasco Cordeiro realçou que a agenda para a recuperação económica e social dos Açores abrange “duas componentes”: uma “mais dirigida à recuperação dos efeitos” da pandemia da Covid-19 e outra que visa tornar os “Açores melhor preparados para o futuro”.

Na apresentação, o vice-presidente do Governo destacou que o documento está organizado em dois pilares: um que visa “relançar a economia dos Açores” e outro para “construir uns Açores mais resilientes”.

O primeiro pilar é composto por quatro eixos, que procuram “relançar o emprego” (21 medidas), “relançar o social” (48 medidas), “relançar as empresas” (58 medidas) e “relançar o turismo” (24 medidas).

Neste eixo, estão previstas medidas de apoio à formação profissional, de incentivo do teletrabalho, de apoio à digitalização do sistema educativo, da proteção do direito à habitação e da promoção dos Açores como “destino turístico seguro e sustentável”.

Sob o pilar “construir uns Açores mais resilientes” estão previstas 99 medidas: 48 para “transformar a economia dos Açores”, 13 para “incrementar a inovação, investigação e desenvolvimento”, cinco para “potenciar o capital humano e social”, nove para “reforçar o Serviço Regional de Saúde” e 24 medidas para “modernizar a administração pública”.

Neste pilar, o Governo prevê “fomentar as economias circular, verde e azul”, incentivar a inovação na agricultura, mar, energia e espaço e captar quadros técnicos especializados.

Sérgio Ávila referiu não ser possível quantificar o valor das medidas anunciadas, porque existe uma “componente na equação que é variável consoante a adesão” das pessoas.

A anteproposta da agenda, que abrange o horizonte temporal 2020-2022, recebeu sugestões dos partidos políticos e dos parceiros sociais, estando agora disponível em agendarelancamento.azores.gov.pt, com uma área para os cidadãos submeterem as suas sugestões e contributos.