O Tribunal de Justiça da União Europeia deverá considerar que o mandado de detenção europeu emitido em nome de Christian Brueckner é legal, considera Michal Bobek, advogado geral, na opinião preliminar que entregou ao tribunal.

A opinião de Michal Bobek não é vinculativa, mas é prática do Tribunal Europeu seguir as recomendações dos advogados gerais, noticiou o jornal The Guardian.

Os advogados do agora suspeito do desaparecimento de Maddie McCann alegam que o mandado de detenção europeu não foi usado legalmente, que foi emitido no âmbito de um processo, mas que acabou por ser usado noutro.

Instância superior alemã já escolheu o tribunal que deverá decidir sobre a liberdade de Brueckner

Brueckner quer ver anulada a condenação pela violação de uma americana de 72 anos, em 2005, na Praia da Luz (Algarve). O arguido e os advogados alegam que o motivo que o levou a ser extraditado de Portugal, e depois de Itália, para a Alemanha à luz do mandado europeu de detenção, não está relacionado com este caso e, como tal, o julgamento e condenação não são válidos.

Bobek diz que limitações apontadas, ainda que pudessem ter sido relevantes para o primeiro mandado, que o extraditou de Portugal, não se aplica ao segundo que o obrigou a voltar de Itália para a Alemanha, onde foi julgado.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR