A Santa Casa da Misericórdia de Aveiro (SCMA) suspendeu o protocolo de cooperação que matinha em vigor há sete anos com a Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) e que deu origem à criação da Quinta Ecológica da Moita.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a SCMA refere que a Mesa Administrativa, por proposta do Provedor, deliberou considerar extinto o protocolo de colaboração celebrado com a ASPEA tendo em vista a dinamização de atividades de educação ambiental na Mata da Moita, propriedade da Misericórdia.

A decisão teve por base uma providência cautelar apresentada pela ASPEA, tendo em vista a suspensão dos contratos-programa assinados entre a Câmara de Aveiro e 38 instituições de solidariedade e ação social, incluindo a SCMA, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA) 2020.

Na nota, a instituição liderada por Lacerda Pais diz ter recebido com “inusitado espanto”, na qualidade de contrainteressada, citação para contestar a referida providência cautelar, assinalando que a ASPEA “não deu conhecimento prévio” à SCMA desta sua intenção.

É do conhecimento público que os apoios atribuídos, urgentes e prementes, visam, entre outros pressupostos, mitigar os efeitos perniciosos da pandemia de Covid-19, permitindo, em alguns casos, a própria sobrevivência das instituições”, realça a Misericórdia aveirense.

A SCMA considera “desajustado e lesivo” para si própria e para as restantes instituições este procedimento da ASPEA, concluindo que “está assim quebrada a relação de confiança que consubstanciava o protocolo de parceria” estabelecido com aquela associação em 2013.

No comunicado, a Santa Casa refere ainda que decidiu apresentar junto do Tribunal Administrativo contestação à referida providência cautelar.

A autarquia também já anunciou que vai contestar a providência cautelar, tendo ainda aprovado na última reunião do executivo uma resolução fundamentada para evitar os efeitos suspensivos da providência, que aguarda a decisão do Tribunal.

A ASPEA avançou com uma providência cautelar para suspender os apoios financeiros de 2020 da Câmara de Aveiro, superiores a 800 mil euros, às associações de ação social, no âmbito do PMAA.

A associação contesta a legalidade do processo de candidaturas e atribuição de subsídios, afirmando ter identificado, pelo segundo ano consecutivo, “situações várias que apresentam indícios e contornos com diferentes tipos de irregularidades”.