O serviço de processamento de todas as tipologias de vistos nacionais foi retomado e já está disponível no portal e-Visa, anunciou esta sexta o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em comunicado.

A nota emitida pelo ministério liderado por Augusto Santos Silva confirmou ainda que o serviço para pedidos de visto nacionais pode ser feito nas “línguas portuguesa, inglesa, francesa, russa e ucraniana” no portal e-Visa.

A suspensão anteriormente em vigor abarcava os vistos nacionais para “residência para trabalho subordinado”, para “reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos”, para “estada temporária” respeitante a “atividade profissional independente”, a “atividade desportiva amadora” ou a “trabalho sazonal” e para “frequência de curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional”.

À Lusa, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse que “foram dadas orientações a todos os postos consulares para processar todo o tipo de vistos nacionais que estavam ainda suspensos, de forma que, neste momento, é possível já aos postos consulares atribuírem todo o tipo de vistos nacionais”.

A secretária de Estado assinalou que a retoma da emissão dos vistos sucede à suspensão devido às medidas de controlo da pandemia da Covid-19, uma vez que “o espaço aéreo estava fechado e havia todas as dificuldades à mobilidade”.

Já a emissão de vistos Schengen, destinados a cidadãos nacionais residentes em países terceiros e a estadas de curta duração – até 90 dias em cada período de 180 dias -, ocorre apenas para “viagens essenciais”, anunciou ainda o MNE.

As viagens consideradas “essenciais” incluem as viagens realizadas por “motivos profissionais” e aquelas que ocorrem por “razões humanitárias”, para “apoio familiar inadiável” ou para apoio a “outros cidadãos residentes em Portugal em dificuldade”, lê-se na nota.

O visto Schengen também pode ser emitido em “viagens destinadas a fins turísticos ou similares”, mas “apenas a nacionais ou residentes de países em viagem para Portugal e que careçam de visto”, lê-se também no comunicado.

Neste momento estamos a seguir as recomendações da União Europeia no que diz respeito aos vistos Schengen e estamos a alargar, dentro daquilo que é possível tendo em conta a situação epidemiológica, a atribuição de vistos, mesmo para fins turísticos”, destacou Berta Nunes, sublinhando que podem ser atribuídos para “os países com uma situação epidemiológica controlada” e desde que se verifique o princípio da reciprocidade.

Sobre o pagamento da taxa administrativa através da internet, que o Governo afirmara, em março, aquando do lançamento do e-Visa, que estaria disponível “em breve”, Berta Nunes disse que, apesar de “importante”, esta ferramenta ainda não está disponível.

É importante, porque permitiria ter um visto sem ter de se dirigir ao consulado (…). Neste momento as pessoas pedem o visto, mas têm de pagar no consulado”, apontou, explicando que nem todos os consulados estão preparados para aceitar formas de pagamento ‘online’.

Berta Nunes assinalou que durante a primeira fase do e-Visa foram solicitados “mais de 3.000 pedidos de vistos”.