O PAN pediu esta terça-feira ao PS e PSD que “sejam sensatos” e “deixem cair” a proposta que limita o número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia, diploma vetado pelo Presidente da República.
Numa nota enviada à Lusa, o partido defende que “a manutenção dos debates sobre o conselho europeu como existiram até aqui permite mais escrutínio à ação governativa, e assegura que o parlamento não vai ser menorizado e desprezado neste processo crucial para o país em detrimento de acordos de bastidores do bloco central”.
Esperemos que PS e PSD sejam sensatos, saibam ouvir o Presidente da República e deixem cair esta proposta bizarra e atentatória do pluralismo”, desafia o PAN.
Na segunda-feira, o Presidente da República vetou a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia de seis para dois por ano, defendendo que não foi uma solução feliz e que a leitura mais óbvia é que o regime proposto representa uma “desvalorização” de temas europeus e “do papel da Assembleia da República perante eles”.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicita que o parlamento “pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”.
Aprovado no dia 23 de julho com os votos favoráveis do PS e PSD, contra das restantes bancadas e a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O Pessoas-Animais-Natureza “saúda a decisão do senhor Presidente da República, que é especialmente importante num contexto em que a União Europeia vai ser o centro da recuperação económica e de políticas para a descarbonização”, acrescenta o texto.
O chefe de Estado devolveu também à Assembleia da República a nova Lei do Mar para que o parlamento clarifique pontos específicos do diploma, assinalando que estão ressalvadas a soberania do Estado e as normas constitucionais.
Em nota no sítio na Internet da Presidência da República, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, o decreto sobre a primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional”.
O Presidente da República considerou não existirem “razões suficientes” para enviar o diploma para fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional porque é ressalvada “a primazia da integridade e da soberania do Estado”, bastando dois aditamentos à legislação em causa.
Sobre este diploma, o PAN assinala que “votou a favor da iniciativa pela importante dinamização que poderia trazer à região”, e salienta que “analisará cuidadosamente os argumentos apresentados pelo senhor Presidente da República”.
