Até ao fim de agosto fica quase tudo na mesma quanto a restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Mas o quase pode mudar para os cerca de três milhões de habitantes da Área Metropolitana de Lisboa (AML) — que, como o Observado avançou, continua em estado de contingência (e o resto do país em estado de alerta)  — desde que os autarcas assim queiram. Cafés e lojas podem ficar abertas depois das 20h00, até ao limite imposto no resto do país, desde que as autarquias assim o desejem e mediante um parecer positivo das autoridades de saúde e forças de segurança. Isso significa que se pode beber um café na Brasileira depois ou ir à Zara do Colombo depois das 20h00? Sim, caso o executivo liderado por Fernando Medina assim determine. O mesmo acontece nos restantes 17 municípios da AML.

No resto do país, a diferença é que as lojas podem abrir antes das 10h00. No fim do briefing do Conselho de Ministros, o governo garantiu ainda, através da ministra da Presidência, que  está “desde a primeira hora disponível para retomar as reuniões do Infarmed“.

Outra das alterações é que os serviços públicos “mantêm, preferencialmente, o atendimento presencial por marcação, determinando-se que o atendimento prioritário possa ser realizado sem marcação prévia”. Desta forma, se uma grávida ou uma pessoa com mobilidade reduzida forem ao serviço público podem ser atendidos no momento.

Além disso, podem também ser retomadas a partir de 15 de agosto — tendo apenas em conta como exceção a suspensão na Área Metropolitana de Lisboa — as atividades dos Centros de Dia. Para que abram é necessário que sejam previamente avaliadas as condições de abertura pelo Instituto de Segurança Social e pela autoridade de saúde local. Ao mesmo tempo, passa ser possível utilizar “meios de comunicação à distância para a prática de atos em todos os processos, urgentes e não urgentes, que corram termos nos julgados de paz.”

Governo com “abertura” para regresso das reuniões do Infarmed. Mas sem data

O governo reiterou que “desde a primeira hora”, como aliás “disse o primeiro-ministro” está “disponível para regressar às reuniões”. E se o Presidente da República disse que o executivo deve propor um novo modelo destas reuniões até ao final de agosto, a ministra da Presidência não se quis comprometer com data. As reuniões, explicou a governante, devem ser retomadas “quando houver diferenças significativas ou nova informação, face a uma situação de grande estabilidade que é aquela que se vive atualmente.” Nessa altura, explica a ministra, poderão ser equacionados “acertos ao seu formato.”

Uma das razões pelas quais não se justifica haver agora reuniões é, no entender de Mariana Vieira da Silva, porque se vive “um período de grande estabilidade”. A governante classifica as últimas mudanças como meras “alterações cirúrgicas” e acrescenta: “Não temos tomado grandes decisões. Quando houver alteração mais significativa das circunstâncias, eventualmente podemos retomar as reuniões”.

Sobre a informação comunicada aos partidos, que a oposição acha insuficiente, a ministra garante que são enviadas “as grandes linhas da informação que o governo dispõe e que era apresentada nessas reuniões”.

Governo passou reuniões do Infarmed para formato PDF. Oposição diz que é pouco

Avante? “Constituição não permite proibir qualquer atividade política”

Questionada sobre a Festa do Avante, a ministra da Presidência quis “deixar muito claro que a constituição e a lei não permitem proibir qualquer iniciativa ou atividade política”. A governante acrescenta que “nenhuma atividade política depende da autorização do governo” e que “fora do contexto de estado de emergência, que não vivemos, a decisão de organizar a Festa do Avante ou qualquer atividade política é da exclusiva responsabilidade da organização.”

Mariana Vieira da Silva avisa, no entanto, que “a organização tem de ser compatível com todas as restantes regras vigentes”, o que significa que os “espaços restauração” ou as “atividades culturais” no recinto da festa têm de cumprir as regras impostas no resto do país. E garante: “As autoridades serão escrupulosas no cumprimento destas regras.”

Racismo. Ministra fala em “nível elevadíssimo de ameaça”

Sobre as ameaças a duas deputadas do Bloco de Esquerda (Mariana Mortágua e Beatriz Gomes Dias) e à deputada não-inscrita (Joacine Katar Moreira) por parte de uma organização de extrema-direita, Mariana Vieira da Silva regista que nos últimos tempos se tem “assistido a um aumento, a um agravamento dos discursos de ódio, de coação e ameaças”.

Para a governante “todos os democratas têm o dever de se indignar e de fazer o que estiver ao seu alcance face a este nível elevadíssimo de ameaça” e acrescentou que “ameaça a estas deputadas e dirigentes é uma ameaça à própria democracia.”