Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa pediram esta quinta-feira explicações à autarquia sobre que iniciativas está a desenvolver para salvaguardar cerca de 140 utentes e 79 trabalhadores, após o anunciado encerramento de um lar de Marvila no final de agosto.
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) denunciou, na terça-feira, o despedimento coletivo de 79 trabalhadores do lar Mansão de Santa Maria de Marvila, gerido pela Fundação D. Pedro IV, que acusa o Instituto de Segurança Social (ISS) de não cumprir obrigações financeiras contratualizadas num protocolo de gestão assinado em 2004, tornando a situação insustentável.
A Fundação comunicou a intenção de avançar para o despedimento coletivo dos 79 trabalhadores a 03 de agosto e está previsto que o lar encerre no dia 27 deste mês. Além dos trabalhadores, o lar tem cerca de 140 utentes que estarão a ser colocados em outros lares com protocolo com o Estado, segundo o sindicato.
Num requerimento dirigido ao presidente, Fernando Medina (PS), os vereadores do PCP João Ferreira e Jorge Alves questionam qual “o conhecimento por parte da câmara desta grave situação” e também que diligências já foram desenvolvidas pelo município, junto do Instituto da Segurança Social, “para garantir o acolhimento destes utentes e a integração dos trabalhadores”.
“O Instituto da Segurança Social, sob tutela do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, garantia, segundo as notícias difundidas, parte do financiamento necessário para o funcionamento deste lar, que disponibiliza cuidados residenciais especializados para idosos, com especial intervenção nas pessoas que padecem de Esquizofrenia, Parkinson, HIV, Alzheimer ou com problemas de alcoolismo”, destacou o PCP no seu requerimento.
Segundo o CESP, o referido protocolo identificava um conjunto de obras necessárias à conservação do edifício e previa o seu financiamento com verbas do Estado.
Em reunião entre o CESP e os responsáveis da fundação, o sindicato foi informado de que o investimento de mais de dois milhões de euros feito pela IPSS em obras nunca foi ressarcido pelo Estado, pelo que a instituição considera não ter condições financeiras para se manter em funcionamento.
Na quarta-feira, numa reposta a questões da Lusa, o Instituto da Segurança Social revelou que está “em estreita articulação” com a Fundação D. Pedro IV para desencadear soluções para o acolhimento dos utentes do lar, bem como para os trabalhadores.
O ISS referiu estar “a acompanhar todo o processo de perto, não só encontrando soluções para os utentes, mas também trabalhando em conjunto com outras instituições para que seja encontrada uma resposta para os trabalhadores”.
“Esta solução resulta da necessidade de salvaguardar as condições e a situação dos utentes”, lia-se na nota, que acrescentava ainda que se encontra em curso no tribunal um processo contencioso, interposto pela Fundação, aguardando-se a decisão judicial.
