A Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) levantou de 2018 até esta sexta-feira 61 autos de notícia por incumprimento da lei sobre matérias perigosas, informou o Governo.
A IGAMAOT inspecionou 177 instalações abrangidas pelo regime de prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas. Os 61 autos de notícia podem dar origem a contraordenações com coimas que variam entre os 100 mil e os cinco milhões de euros, segundo um comunicado do Ministério do Ambiente e Ação Climática.
As inspeções da IGAMAOT, de acordo com o comunicado, abrangeram estabelecimentos dos setores de adubos, pesticidas, tintas, farmacêuticos, centrais térmicas, cimenteiras, metalomecânicas, químicos, explosivos e armazenamento de produtos químicos e combustíveis, e “incidiram especialmente nas componentes técnicas e nos sistemas implementados para prevenir a ocorrência de acidentes graves em relação a cada instalação específica”.
Segundo a informação do Ministério, o planeamento e a frequência das inspeções em matéria de controlo dos perigos associados a acidentes envolvendo substâncias perigosas acontece com regularidade e resulta de um “Sistema de Análise de Risco”, que inventaria e identifica instalações e operadores em função dos riscos associados às respetivas atividades.
Os incumprimentos detetados pela IGAMAOT relacionam-se com o diploma que transpôs para Portugal uma diretiva da União Europeia sobre acidentes com matérias perigosas. A diretiva é de 1982 e tem sido revista na sequência de casos como o derrame de cianeto na Baia Mare, Roménia, em 2000, o acidente em 2001 em Toulouse, França, com libertação de nitrato de amónio (que terá provocado 31 mortos), ou desabamento de um estádio em Enschede, Holanda, em 2011.
O balanço da IGAMAOT é divulgado pouco mais de uma semana após o nitrato de amónio ter voltado a ser notícia, por ter estado na origem de uma violenta explosão em Beirute, capital do Líbano, na qual morreram pelo menos 177 pessoas.
