Os portugueses falharam o pagamento de pelo menos 3,3 milhões de seguros obrigatórios (como o de responsabilidade civil automóvel ou de proteção contra incêndio) entre 13 de maio e 30 de junho, noticia este domingo o Público. Estes são os primeiros números relativos à aplicação do regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, a chamada “moratória dos seguros”, que foi lançada a 12 de maio.

O Público acrescenta, na análise a estes mesmos dados divulgados pela Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que os tomadores de seguros – seja particulares ou empresas – chegaram a acordo com as seguradoras para se fazerem alterações em 1,3 milhões de contratos: em alguns casos uma redução temporária do prémio a pagar (por redução do risco) ou por uma espécie de carência em que o prémio é pago depois de já ter começado a cobertura.

A presidente deste supervisor, Margarida Corrêa de Aguiar, já reconheceu que “pode fazer sentido ponderar uma extensão” do regime excecional e temporário criado pelo Governo e que cria um enquadramento jurídico mais flexível que a lei geral que regula os seguros – a lei está em vigor até 30 de setembro. O Público consultou o Ministério das Finanças, que reconheceu que ajustamentos ao regime são uma possibilidade. “A experiência decorrente da aplicação do diploma levará, naturalmente, a que sejam ponderados eventuais ajustamentos ao mesmo, tomando por base também os dados recolhidos pela ASF, a entidade responsável pela fiscalização do regime”, disse fonte oficial do gabinete de João Leão.