A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo entende que deve ser o Ministério Público a reivindicar os terrenos na Arrábida, no Porto, onde a Arcada está a construir e que as Finanças dizem serem públicos.

Num ofício a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, a administração portuária considera que “a promoção de uma ação de reivindicação da propriedade dos terrenos que foram objeto de apropriação indevida, subsequente, impugnação da legalidade das respetivas escrituras públicas e registos prediais, poderia e deve ser prosseguida pelo Ministério Público, entidade com natural vocação e a atribuição estatutária para a representação Judiciária do Estado”.

A APDL mostrou, contudo, “total disponibilidade de colaboração” com a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGD).

No entanto, a forte pressão mediática a que tem sido sujeito este tema, envolvendo o nome desta administração, leva-nos a admitir o recurso à obtenção de um parecer sobre o trato sucessivo da parcela alegadamente afeta ao domínio público do Estado sob jurisdição da APDL, com vista a suprir as lacunas de prova com que nos deparamos”, revelou também a administração portuária no documento.

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Em causa está um terreno na escarpa da Arrábida, no Porto, registado como propriedade da empresa Arcada, onde está a ser construído um edifício que esteve embargado mais de um ano a pedido do MP. A construção do prédio de 10 pisos na escarpa foi, contudo, retomada a 22 abril, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto determinar a absolvição do município, julgando improcedentes os vícios invocados pelo MP.

Quando questionado a 20 de abril, aquele organismo também não esclareceu se em face do reinício das obras, entretanto comunicado pelo promotor, ia reivindicar em tribunal a parcela de terreno que a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) diz ser pública e que não foi alvo de qualquer pronuncia por parte do tribunal.

Um relatório daquela entidade, conhecido em outubro de 2019, revela que o edifício em questão, “licenciado e já parcialmente construído”, encontra-se “implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL”, cabendo às duas instituições reivindicá-los.

A IGF salienta, no entanto, que o direito de reivindicação da propriedade dos terrenos do domínio publico do Estado, afetos à APDL, pode ser exercido pelo MP.