O PSD criticou esta terça-feira que o Governo mantenha as conferências de imprensa do Conselho de Ministros e da Direção-Geral da Saúde com acesso limitado dos jornalistas, considerando que esta perpetuação condiciona a liberdade de imprensa e o escrutínio.

Numa pergunta ao Governo, o PSD dirige-se à ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referindo que um dos pilares fundamentais da democracia é a liberdade de imprensa, que “só pode ser garantida pela sua independência e igualdade de acesso dos órgãos de comunicação social às decisões da ação governativa”.

“Estes princípios não são compatíveis com qualquer limitação absurda ou injustificável imposta unilateralmente pelo Governo ao trabalho dos diferentes órgãos de comunicação social”, critica.

Em causa estão as conferências de imprensa que têm lugar após as reuniões do Conselhos de Ministros e aquelas que são organizadas na Direção Geral de Saúde.

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Se as limitações impostas as estas conferências como resultado da resposta à pandemia do Covid-19, especialmente em Estado de Emergência, foram justificáveis, compreensíveis e, após algumas correções, equilibradas, já a sua perpetuação após o confinamento não compreende qualquer outra limitação senão o coartar da liberdade de imprensa e do direito de informação dos cidadãos”, condena.

Para os sociais-democratas, “não é aceitável que se mantenha o regime de organização das referidas conferências de imprensa num modelo que limita o número de perguntas, o número de órgãos de comunicação social que presencialmente ou à distância podem colocar as suas questões”.

Assim, o PSD questiona — numa iniciativa cujo primeiro subscritor é o deputado Duarte Marques — “como justifica o Governo que as conferências de imprensa após as reuniões de Conselho de Ministros e os briefings da DGS sobre a pandemia mantenham atualmente o seu modelo limitado no acesso, no número de perguntas e na possibilidade no de questões por todos os órgãos de comunicação social”.

“Não considera o Governo que a perpetuação deste modelo limita a liberdade de imprensa e o escrutínio da ação do Governo”, questiona ainda.

Os deputados sociais-democratas perguntam ainda se “existe alguma recomendação da DGS que limite a presença de jornalistas nas referidas conferências de imprensa ou que limite o número de questões colocadas mesmo à distância via vídeo conferência”.

“Quando pretende o Governo retomar o acesso ilimitado, ou seja, o modelo anterior, aos briefings das reuniões do Conselho de Ministros desconfinando assim também a liberdade de imprensa, o escrutínio da comunicação social e a transparência para com os portugueses”, pergunta.