A Ordem dos Contabilistas Certificados continua a receber denúncias de profissionais que estão a ser pressionados pela banca a prestarem falsas declarações sobre a quebra de faturação para aderirem indevidamente à linha de crédito de mil milhões de euros. As queixas “continuam a chegar” – são já mais de 100 – e envolvem gestores de contas dos “principais bancos portugueses”, disse a bastonária Paula Franco, à Rádio Observador.
Bastonária da Ordem dos Contabilistas: Pressão da banca continua
“Os principais bancos portugueses estão todos envolvidos. Estamos a falar dos gestores de conta” que “querem cumprir os seus plafonds“, afirmou Paula Franco, sem identificar as entidades em causa. A bastonária não acredita, porém, que haja “ordens superiores” para que os profissionais da banca estejam a pressionar os contabilistas a declararem falsamente quebras de faturação de, pelo menos, 40% para que tenham acesso à linha de crédito de mil milhões de euros destinada a micro e pequenas empresas, com garantias do Estado, tal como tinha denunciado.
As provas que a Ordem está a recolher, e que “continuam a chegar”, serão encaminhadas para o Ministério Público “até ao final do mês”. Em causa estão emails trocados “entre funcionários dos bancos e empresas e dos empresários para os seus contabilistas”, assim como declarações assinadas indevidamente.
“Esta não é a forma correta de ajudar”, alerta Paula Franco, acrescentando que os contabilistas incorrem num crime público caso mintam sobre a faturação para aceder a um apoio público. Estão a ser identificados os balcões e as pessoas que “aliciaram os empresários”, tal como os próprios empresários.
Até ao momento, a Ordem não recebeu qualquer reação por parte da banca à denúncia da bastonária. “Não entraram em contacto connosco“, afirmou Paula Franco. Ao Observador, o Ministério da Economia disse que apenas soube da denúncia pela imprensa e que espera pela investigação. “A Senhora Bastonária referiu entretanto que a Ordem encaminhará para o Ministério Público as provas de que dispõe para serem, como deverão ser, devidamente investigadas. No caso de se virem a provar as ilegalidades denunciadas pela Senhora Bastonária, serão, naturalmente, analisadas e punidas nos termos da Lei”.
Questionada sobre as consequências para os contabilistas, Paula Franco respondeu que “todas as ordens profissionais têm os seus conselhos jurisdicionais. Depois, têm a parte disciplinar. As queixas seguem para aí. Pode levar à expulsão“.
A bastonária adiantou ainda que, embora as normas contabilísticas sejam “muito rigorosas”, há casos de contabilistas, mesmo no pré-pandemia, que desrespeitaram a lei e foram punidos ou com “a aplicação de multas”, com “suspensões durante vários anos”, ou com a expulsão.
