A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) alertou esta quarta-feira que profissionais da cultura têm sido alvo de notificações de penhora e questionou o Governo se existe “alguma estratégia de apoio adicional”.

Em comunicado, a parlamentar refere que “questionou os ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças sobre as notificações de penhora que diversos profissionais do setor da cultura já receberam”, querendo saber se “existe alguma estratégia de apoio adicional em caso de comprovada impossibilidade de regularizar a situação”.

Segundo a eleita, “estas notificações surgem no seguimento da retoma dos processos de regularização das dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, temporariamente diferidas ou suspensas”, e refere que esta solução, “desde o início, foi encarada como um adiar da situação por diversas vozes ligadas à cultura”.

Cristina Rodrigues salienta que, dada a crise que o setor atravessa, decorrente da pandemia de Covid-19, “muitos destes profissionais não conseguem, de momento, alimentar-se nem às suas famílias”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Estamos a falar de um setor precário, cujos trabalhadores na maioria dos casos não conseguem ter um rendimento fixo e estável em circunstâncias normais. Ora nestes tempos extraordinários, sem a retoma da sua atividade e por razões que lhes são alheias, como é suposto conseguirem sanar as dívidas ao Estado?”, pergunta a deputada.

Cristina Rodrigues pede também esclarecimentos sobre “o indeferimento aos pedidos de apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, pela Segurança Social, sem justificar a recusa ou exigindo condições não previstas na lei”.

“O Ministério terá de tomar uma posição neste assunto”, desafia, argumentando que, “além dos apoios aos cidadãos, está em causa a própria lei que, aparentemente, não está a ser tida em conta”.