A Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) afasta responsabilidades no surto do lar de Reguengos de Monsaraz, que fez 18 mortos. Em comunicado, garante que o processo de rastreio no local “decorreu com celeridade” e que “não cabe” aos profissionais que representa a “realização da avaliação clínica a doentes ou ao seu seguimento”. Ainda assim, avisa que há uma necessidade “urgente” de contratação de profissionais para as unidades de saúde pública que, se não for resolvida, “levará inexoravelmente ao descontrolo da transmissão” no outono e no inverno.

No comunicado enviado às redações, a ANMSP frisa que, no dia em que foi notificado o primeiro caso à Autoridade de Saúde, a 18 de junho, “foram iniciados todos os procedimentos necessários, incluindo a realização de testes a todos os utentes e funcionários do Lar”. “Foi através desta ação rápida dos MSP [médicos de saúde pública] que se limitou com sucesso a transmissão comunitária da doença”, sublinha a associação.

Segundo o relatório da comissão de inquérito da Ordem dos Médicos ao surto do lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), a Autoridade de Saúde Pública local foi notificada no dia 18 de junho, tendo articulado com o diretor do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) o rastreio dos funcionários e dos utentes do lar. Nessa tarde, os médicos da Unidade de Saúde Familiar Remo realizaram “mais de uma centena de colheitas, sem no entanto conseguirem terminar a tarefa pelas más condições que dispunham”.

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No entanto, o mesmo relatório aponta o dedo à autoridade de saúde pública por não ter visitado o lar — porque o delegado de saúde tem mais de 70 anos e pertence a um grupo de risco. Critica também a falta de condições do lar para tratar dos doentes infetados, considerando que os mesmos deveriam ter sido transferidos mais cedo para um “alojamento sanitário” no pavilhão do parque de feiras e exposições do município (só foram para este local mais de duas semanas depois do início do surto).

A ANMSP frisa que “apesar da contenção da transmissão, reconhecem-se resultados clínicos graves“. “Será necessário fazer uma clara distinção daquilo que são as responsabilidades clínicas e o trabalho e as competências dos MSP [médicos de saúde pública]”. A associação considera que “não cabe” aos profissionais que representa a “realização da avaliação clínica a doentes ou ao seu seguimento”. “Neste caso concreto, coube a sinalização da situação às unidades clínicas, de forma atempada, para uma avaliação clínica exaustiva. Genericamente, aos Médicos de Saúde Pública cabe proteger a saúde da população e, em concreto na pandemia de Covid-19, cabe a realização da vigilância epidemiológica, do rastreio de contactos e da implementação de medidas de controlo”.

Quanto à falta de recursos que é “sistematicamente sinalizada”, aponta responsabilidade às Administrações Regionais de Saúde (ARS), de quem é competência “a garantia de meios logísticos“. O presidente da ARS do Alentejo, José Robalo, também rejeitou, à Rádio Observador, responsabilidades no surto. E frisou: “Não está dentro da minha competência qualquer transferência desses utentes para outra instituição”.

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À Rádio Observador, Ricardo Mexia, presidente da ANMSP, garante que, uma vez notificado o caso, os médicos de saúde pública fizeram uma “vigilância epidemiológica” e desencadearam as “medidas necessárias para controlar a situação”. Mas adianta que “a avaliação clínica dos doentes não é da responsabilidade” destes profissionais. “Não podemos aceitar as culpas e o que tem sido uma espécie de julgamento em praça pública com responsabilidades que não nos pertencem”, defende.

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Falta de profissionais “coloca em causa a supressão da transmissão”

Por defender que a auditoria da Ordem dos Médicos tem “limites que o próprio relatório parece reconhecer”, a ANMSP considera “fundamental que seja feita uma avaliação exaustiva e independente de todos os factos”, para evitar situações semelhantes no futuro. A associação aponta que há uma necessidade “urgente contratação e reforço de profissionais, que possam ser integrados e sob coordenação das Unidades de Saúde Pública, designadamente para atividades de rastreio de contactos”.

E deixa mesmo um aviso: a manter-se a situação atual, não será possível “suprimir a transmissão durante o próximo outono e inverno“, o que “levará inexoravelmente ao descontrolo da transmissão”.

“A manutenção da situação atual (ou os reforços residuais e temporários a que se tem assistido) coloca em causa a supressão da transmissão durante o próximo outono e inverno, e levará inexoravelmente ao descontrolo da transmissão”, frisa a ANMSP.