O Ministério Público do estado brasileiro de Espírito Santo acusa a ativista de extrema-direita Sara Giromini (conhecida como “Sara Winter”) de ter tido acesso ilegal aos dados de uma criança de 10 anos, que foi violada pelo tio, e de as ter divulgado publicamente no âmbito de uma “estratégia mediática de viés político-sensacionalista” para alimentar violentos protestos contra a criança, que interrompeu a gravidez.

De acordo com os jornais brasileiros, o Ministério Público está a pedir que a radical pague uma indemnização de 1,32 milhões de reais (cerca de 200 mil euros) para reverter a favor do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Em causa está um caso de violação que chocou o Brasil nos últimos dias. Um homem de 33 anos violou a sobrinha de 10 anos, deixando-a grávida. De acordo com a criança, os abusos sexuais já duravam há pelo menos quatro anos. No Brasil, o aborto só é legal em algumas situações, incluindo em casos de violação e de risco de morte para a gestante.

Na semana passada, um tribunal brasileiro autorizou a criança a interromper a gravidez num hospital da cidade de Recife — mas o caso teve uma grande projeção mediática e reacendeu a discussão sobre o aborto no Brasil, com dezenas de ativistas anti-aborto (ligados maioritariamente a grupos religiosos) a manifestarem-se contra a interrupção da gravidez.

Depois de a ativista ter divulgado nas redes sociais os dados sobre a criança, incluindo o hospital em que o aborto iria ocorrer, vários manifestantes concentraram-se em frente às instalações para protestar contra o procedimento. Muitos gritaram palavras de ordem como “assassinos” para os médicos e para a criança e tentaram, inclusivamente, invadir a clínica.

Os protestos multiplicaram-se também através das redes sociais depois da divulgação dos dados da criança por parte de “Sara Winter”.

O comportamento da extremista enquadra-se numa “estratégia mediática de viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 10 anos de idade”, considera o Ministério Público, citado pelo jornal Estado de S. Paulo. “A proteção das crianças e adolescentes, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, visa colocar a infância e juventude a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, exploração e opressão. Neste contexto, a conduta de Sara Geromini no ambiente cibernético violou o dever, previsto constitucionalmente, ‘da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito […] à dignidade, ao respeito, […], além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão‘.”

“Ao dar publicidade, por meio da rede social Twitter, ao endereço do hospital onde se encontrava a criança vítima de violência sexual, Sara Geromini desrespeitou a Constituição Federal, que tem foco na dignidade da pessoa humana”, acrescentou o Ministério Público, que pede que a ativista seja condenada e tenha de pagar uma indemnização de 1,32 milhões de reais.

Segundo o jornal O Globo, o governo regional do estado do Espírito Santo, de onde a criança é natural, disponibilizou um avião para que a menina e a família pudessem voltar a casa. Não foram divulgadas informações sobre o atual paradeiro da menor, para que não se repitam as situações de assédio por parte dos radicais anti-aborto.

O tio da criança foi preso pelas autoridades brasileiras na terça-feira.

Já esta semana, uma outra polémica estalou à volta do mesmo caso. Uma professora de São Paulo foi demitida pelo governo regional depois de ter insultado a criança nas redes sociais por ter feito o aborto. Segundo o jornal Extra, a professora deixou comentários no Facebook a desvalorizar a violência dos abusos sofridos pela menina de 10 anos.

“Criança se defende chorando pra mãe, esta menina nunca chorou porquê?”, perguntou a docente num comentário. “Não foi nenhuma violência, ela já tinha vida sexual a [sic] quatro anos com este homem. Deve ter sido bem paga“, acrescentou num outro comentário. Depois da divulgação destes comentários, a secretária estadual para a Educação demitiu a docente.