Os três arguidos do caso EDP que no mês passado viram as suas medidas de coação agravadas, António Mexia, João Manso Neto e João Conceição, recorreram da decisão do juiz Carlos Alexandre para o Tribunal da Relação e querem ver as cauções reduzidas ou anuladas, escreve o jornal Expresso.
De acordo com aquele jornal, a defesa de João Conceição, administrador da REN, diz que a caução de 500 mil euros que lhe foi imposta é “flagramente ilegal” uma vez que o valor não é “suportado em fundamentação rigorosa e concreta”. Segundo os advogados, trata-se de um “valor muitíssimo superior ao valor total líquido anual auferido pelo arguido”.
Por isso, os advogados de João Conceição pedem que o administrador da REN fique sujeito a uma caução máxima de 100 mil euros.
Por outro lado, os advogados dos ex-gestores da EDP António Mexia e João Manso Neto recusam todas as medidas de coação que foram aplicadas além do termo de identidade e residência. A ambos tinha sido aplicada uma caução de um milhão de euros a cada um, bem como medidas adicionais incluindo a entrega do passaporte, a proibição de entrar nos edifícios da EDP e a proibição de contacto com os funcionários da empresa que são testemunhas no processo.
No recurso apresentado pela defesa de Mexia e Manso Neto, também citada pelo Expresso, os advogados pedem a revogação das medidas de coação e argumentam que a decisão “padece de diversos e fatais vícios“.
No caso EDP estão em causa alegados crimes de corrupção para beneficiar a empresa energética e os seus gestores. Mexia e Manso Neto, que foram suspensos de funções por ordem de Carlos Alexandre, teriam corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, João Conceição (que foi consultor de Pinho), o antigo diretor-geral de Energia e Geologia Miguel Barreto e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
