A Fundação Casa da Música anunciou esta sexta-feira que sete dos 10 prestadores de serviços técnicos identificados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vão passar a ter contratos de trabalho que se iniciam ainda este mês. Numa nota enviada à agência Lusa, a Fundação Casa da Música, no Porto, afirma que “ofereceu a todos os técnicos identificados pela ACT uma proposta de contrato de trabalho com vista à sua integração no seu quadro de trabalhadores”.
Segundo a Fundação, sete dos 10 prestadores de serviços já acordaram “as condições para alterarem a relação contratual”, sendo que passam a regular-se por contratos de trabalho ainda “no presente mês de agosto”.
A Fundação Casa da Música acrescenta que mantém disponibilidade para “chegar a um acordo com os restantes três técnicos de forma a permitir também a sua integração”. A nota surge na sequência da entrada de seis ações judiciais do Ministério Público no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Fundação Casa da Música, a pedir o reconhecimento da existência de contratos de trabalho.
Ministério Público avança com ações em tribunal contra Fundação Casa da Música
No Portal Citius é possível verificar que as seis ações de reconhecimento de existência de contrato de trabalho, cada uma no valor de dois mil euros, deram entrada na quinta-feira e foram esta sexta-feira distribuídas.
A Lusa pediu esta sexta-feira esclarecimentos adicionais à Procuradoria-Geral da República, não tendo, até ao momento, obtido resposta.
A 28 de abril, 92 trabalhadores da Fundação Casa da Música relatavam, num abaixo-assinado, a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da Covid-19.
A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 1 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores “precários” foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.
Depois do abaixo-assinado foram requeridas audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música, onde, além do presidente do conselho de administração, foram também ouvidos seis trabalhadores – um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes – que acusaram a administração, assim como a direção artística da instituição, de falta de diálogo, e falaram em “pressões e represálias”.
A 24 de junho, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, admitiu, numa audição no parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a falsos recibos verdes na Casa da Música.
Uma semana depois, a ministra da Cultura, Graça Fonseca afirmou, na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, que o Governo iria agir caso houvesse “falsos recibos verdes” no equipamento, alegando que “o Estado não financia precariedade”.
Ministra avisou Casa da Música que retaliação a trabalhadores é “inadmissível”
A 24 de julho, numa nota enviada aos órgãos de comunicação social, a Fundação Casa da Música anunciava que a ACT ia remeter o processo de nove trabalhadores “precários” para o Ministério Público, para que fosse analisado o vínculo laboral.
À data, a Fundação avançou ter recebido, no dia 06 de julho, uma notificação da ACT que “recomendava a celebração de contratos de trabalho com nove prestadores de serviço”.
“No dia 22 de julho, a ACT, sem se pronunciar sobre as alegações apresentadas pela Fundação Casa da Música [enviadas no dia 16 de julho], comunicou a decisão de remeter o processo para o Ministério Público, para que seja apreciada a existência, ou não, de relações laborais”, afirmava a fundação na mesmo nota.
No passado dia 30, a ACT confirmava, em resposta escrita à Lusa, que foram enviadas nove participações aos serviços do Ministério Público com vista à “instauração pelos mesmos das correspondentes ações de reconhecimento de existência de contrato de trabalho, de trabalhadores afetos à área de produção” da Fundação Casa da Música.
