A Câmara da Moita prolongou até às 22h00 o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do concelho, no distrito de Setúbal, foi esta segunda-feira anunciado.
Numa nota divulgada na sua página da internet, a autarquia explicou que a medida procura “minimizar o impacto económico negativo que a pandemia da Covid-19 tem provocado” no território.
Segundo a mesma nota, o novo horário já está em vigor desde sexta-feira, depois de receber “os pareceres favoráveis da Autoridade Local de Saúde, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), indicou.
Ainda assim, o município apelou ao “estrito cumprimento das regras sanitárias, orientações e recomendações emanadas pelo Governo e Direção-Geral da Saúde”.
“Os utentes e responsáveis pelos estabelecimentos, todos e cada um por si, são agentes de saúde pública”, mencionou.
No dia 13 de agosto, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de Covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia de Covid-19.
A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h00 e encerrarem às 20h00.
Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22h00 (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20h00), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 1h00.
Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infetou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.796 pessoas das 55.597 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
