A Câmara de Lisboa denunciou administrativamente os contratos com os comerciantes da Rua de São Lázaro com quem não tinha chegado a acordo para desocuparem os espaços onde irá ser criada habitação no âmbito do Programa de Renda Acessível.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, o município adianta que se viu forçado a avançar com a denúncia administrativa dos contratos de 12 comerciantes com quem não foi possível chegar a acordo, alegando que, “por razões de interesse público”, é necessário estabelecer “uma data final para a desocupação dos imóveis”.

Segundo a autarquia, o projeto de requalificação da Rua de São Lázaro está inserido no Programa Renda Acessível e prevê a disponibilização de 131 casas a famílias de rendimentos médios.

Nesse âmbito, iniciaram-se em 2016 negociações com os lojistas, tendo sido já possível chegar a acordo com 10 arrendatários de espaços municipais na Rua de São Lázaro, perto do Martim Moniz, continuando por resolver a situação de 12 comerciantes.

Em julho, a autarquia estabeleceu o dia 7 de agosto como o prazo para o final das negociações, tendo agora avançado com a denúncia administrativa dos contratos.

A proposta de denúncia administrativa dos contratos comunicada a cada lojista — após um período de 10 dias úteis para exercício do direito de audiência prévia — seguirá os trâmites legais e permitirá a libertação dos espaços para o desenvolvimento do projeto de renda acessível e posterior início das obras”, lê-se na nota da autarquia.

Contudo, a Câmara de Lisboa assegura que, apesar de ter sido desencadeado o processo de denúncia administrativa dos contratos, “mantém a sua vontade e interesse em chegar a acordo com os lojistas, através do realojamento e/ou da atribuição de valores de indemnização justos que permitam a continuidade das atividades económicas e a manutenção dos postos de trabalho de cada um dos lojistas arrendatários dos imóveis do município”.

Citado no comunicado, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, acrescenta que “no caso de vir a ser possível a celebração de um acordo definitivo, o município suspenderá o processo de denúncia dos contratos que, entretanto, se viu forçado a implementar”.

Anteriormente, a autarquia já tinha esclarecido que a denúncia administrativa do contrato de arrendamento determinará o início do prazo de 120 dias para a desocupação do imóvel, conferindo aos comerciantes o “direito a uma indemnização composta pelo valor equivalente a 12 rendas e a uma compensação pelas benfeitorias previamente autorizadas e não amortizadas que tenham provocado um aumento do seu valor locativo, pela suspensão temporária da atividade, pela eventual resolução de contratos de trabalho, pelos lucros cessantes e pela transferência do estabelecimento comercial para nova localização”.

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro Lisboa (A.C.T.L.S.), Marco Vidal, confirmou a receção das denúncias dos contratos pelos comerciantes que ainda não chegaram a acordo com o município, lamentando, contudo, o timing escolhido já que ainda decorriam negociações.”Ficámos surpresos com a informação”, disse.

Confrontado com a manutenção da disponibilidade da Câmara de Lisboa para chegar a um acordo, o presidente da associação assegurou que os comerciantes estão também “sempre disponíveis para negociar”, mas “com um ambiente próprio para negociações”.

“Quem cortou o diálogo foi a Câmara”, acrescentou.

No final de julho, a autarquia disse estar disponível para relocalizar os negócios destes comerciantes em “áreas consideradas atrativas na cidade”, designadamente no empreendimento “Praça de Entrecampos”, na Rua dos Lagares (Santa Maria Maior) ou na Praça Marechal Humberto Delgado (São Domingos de Benfica).