O deputado único do Chega, André Ventura, entregou esta segunda-feira no parlamento um projeto de lei para alterar a orgânica do Governo, limitando o atual e futuros executivos a um máximo total de 12 ministérios.

“Este último Governo, que iniciou funções em outubro de 2019, destacou-se, mesmo a nível internacional, por ser o maior da história da democracia portuguesa, contando 19 ministérios (com orçamento superior a 73 milhões de euros) e integrando 50 secretários de Estado, um número absurdo de governantes tendo em conta o contexto político português e europeu”, lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

A nota justificativa desta iniciativa do partido populista de direita refere-se também ao contexto atual de crise devido à Covid-19, criticando a forma como um executivo “tão amplo e com tantos governantes” teve de pedir um Plano de Reforma e Desenvolvimento Económico a um consultor externo [António Costa Siva].

“Torna-se evidente que a desnecessária multiplicação de ministérios e secretarias de Estado não serve o interesse do Estado, mas apenas o de algumas clientelas políticas”, defende o líder demissionário e recandidato à presidência do Chega.

Para André Ventura, os ministros essenciais e suficientes serão: de Estado, da Economia e da Transição Digital; de Estado e dos Negócios Estrangeiros; de Estado e das Finanças; da Defesa Nacional; da Administração Interna; da Justiça; do Planeamento, Modernização do Estado e da Administração Pública; da Educação e Formação; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; da Saúde; das Infraestruturas, da Habitação e da Coesão Territorial; e, finalmente, da Agricultura, do Ambiente e da Ação Climática.

Além do projeto de lei, o Chega pretende incluir esta limitação na sua proposta de revisão constitucional, cujo texto será apresentado na Assembleia da República em setembro, após as férias de verão.