Os estabelecimentos comerciais no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, podem encerrar às 22h00, desde sábado, deixando de ser obrigatório o encerramento às 20h00, devido ao contexto pandémico, determinou o município.

“Face aos pedidos formulados pelos vários agentes económicos locais junto do município de Oeiras, foi ponderada a possibilidade do alargamento do horário de funcionamento dos seus estabelecimentos e atividades económicas, face às sérias dificuldades económicas sentidas, em consequência da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2”, pode ler-se numa nota publicada no sítio oficial da Internet da autarquia.

De acordo com o município presidido pelo independente Isaltino Morais, o horário de encerramento dos conjuntos comerciais é fixado até às 22h00, mas a hora de fecho do comércio de bebidas que não se encontre em conjuntos comerciais é estabelecida até às 21h00.

“As condições para o alargamento faseado do período de funcionamento das atividades económicas no concelho de Oeiras serão revistas no prazo de 30 dias ou caso ocorra uma modificação das condições que determinaram esta previsão”, acrescenta-se na nota.

A 13 de agosto, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da AML, que se mantêm em estado de contingência devido à pandemia de Covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia.

A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h00 e encerrarem às 20h00.

Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22h00 (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20h00), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infetou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.796 pessoas das 55.597 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.