O Sindicato Independente dos Médicos acusou esta quarta-feira o Governo de usar a situação nos lares para “enlamear os médicos” e exige que executivo e instituições garantam médico e enfermeiro nos lares, retirando essa responsabilidade aos “sobrecarregados médicos de família”.

O SIM [Sindicato Independente dos Médicos] exige que o Governo e as instituições garantam médico e enfermeiro nos lares. Bastaria aumentar em um euro dia a comparticipação da Segurança Social. O SIM reafirma a impossibilidade e ilegalidade dos exaustos e sobrecarregados Médicos de Família assumirem uma responsabilidade que não é deles”, lê-se num comunicado divulgado esta quarta-feira pelo sindicato na sua página oficial.

Para justificar essa ausência de responsabilidade dos médicos de família em relação aos lares, o SIM defende que um despacho da ministra da Saúde, publicado durante o estado de emergência e no qual se determinava que o acompanhamento médico dos utentes dos lares passava para os centros de saúde locais, “não revoga o decreto-lei que o Governo assinou e muito menos se sobrepõe aos Acordos Coletivos de Trabalho que definem claramente o local de trabalho dos médicos”.

A situação nos lares tem, segundo o sindicato, sido usada pelo executivo para “enlamear os médicos”, pelo que o SIM “exige respeito e apela ao Governo para que evite a escalada verbal contra os médicos”, receando que esta seja o “rastilho para aumentar a violência perante os profissionais”.

Não cumprindo sequer o dever de fiscalização — menos de um quinto dos lares foram objeto de fiscalização — em vez de obrigar e apoiar a que exista assistência médica, o Governo rasga a lei que assinou com os sindicatos médicos e com o conluio do presidente da União das Misericórdias – que quer poupar uns trocos muitas vezes para alimentar estruturas de direção e privilégios – pretende por a população contra os médicos obrigando médicos de família a resolver até a ausência de férias de médicos de lares”, acusa o SIM.

Para o sindicato, ao passar a responsabilidade de acompanhamento dos utentes dos lares para os médicos de família, o Governo retira “ainda mais a assistência aos portugueses que têm médico de família, diminuindo ainda mais a acessibilidade dos que não têm, ao diminuir ainda mais o número de médicos nos centros de saúde”.

“A falta de investimento no SNS [Serviço Nacional de Saúde] aliado à pandemia aumentou as listas de espera e os utentes sem médico para níveis injustificáveis. O sofrimento causado às famílias aumentou com a maior dificuldade de acesso aos cuidados de saúde resultante de diretivas do governo”, acusa o sindicato.

O SIM refere ainda que aos pedidos de reunião e cerca de 300 ofícios enviados ao Governo, entre ministérios da Saúde, Finanças, Justiça e ao próprio primeiro-ministro, o sindicato diz que “nem a dez” terá tido resposta.

“A este espírito construtivo o SIM tem tido como resposta uma escala de ataques, verbais e de caráter em on e em off com falsidades do Ministério da Saúde a que se juntou o senhor primeiro-ministro [António Costa]”, afirma o sindicato.