A pandemia voltou em julho a aumentar o desequilíbrio financeiro no Estado, que acumula agora um défice de 8,3 mil milhões de euros — mais 7,8 mil milhões do que no mesmo período do ano passado, de acordo com o boletim de execução orçamental. No espaço de um mês, o “buraco” nas contas foi agravado em 1,5 mil milhões.
A receita do Estado teve um rombo superior a 5 mil milhões de euros (-10,5%) nos primeiros sete meses do ano, refletindo uma quebra de 3,9 mil milhões nos impostos (-14,6%). A Direção Geral do Orçamento explica que, em grande medida, há duas razões a explicar a perda de receita: o adiamento, para este mês de agosto, da primeira prestação do pagamento por conta em sede de IRC — imposto que rende por esta altura menos 1,9 mil milhões de euros do que no mesmo período do ano passado (uma quebra de 46,2%); e a queda de 1,3 mil milhões de euros no IVA (-12,4%), como efeito do impacto da pandemia na atividade económica.
Nos restantes impostos sobre o consumo, há impactos relevantes no Imposto Sobre Veículos (-46,4%), no IABA, sobre as bebidas (-18,3%) e no ISP, sobre produtos petrolíferos (-10,7%). O tabaco foge à regra, com um aumento de 2,3% face aos mesmos sete meses do ano passado.
Já o IRS tem agora uma variação marginal (-0,4%) face ao período homólogo, deixando de ser uma “almofada” para o Estado, depois da polémica dos reembolsos. O Estado ainda contava até junho com 422 milhões de euros de acréscimo face a 2019, depois de ter decidido atrasar o início da campanha de IRS, num contexto de confinamento.
Do lado da receita não fiscal e não contributiva há uma perda de 969 milhões de euros, com menores encaixes de taxas, multas e dividendos.
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As contas são pressionadas ainda do lado da despesa, porque o Estado gastou mais 2,6 mil milhões de euros (+5,3%) face aos mesmos sete meses do ano passado. Destaque para as medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas no âmbito da Covid-19, que custaram 1,1 mil milhões de euros.
A despesa cresceu ainda 3,6% com pensões e 10,5% com outras prestações sociais (excluindo medidas específicas para fazer face à pandemia) — incluindo prestações de desemprego (+21,4%), subsídio por doença (+16,5%), Prestação Social para a Inclusão (dirigida a pessoas com deficiência) (+26,6%) e Abono de Família (+13,1%).
No Serviço Nacional de Saúde, a despesa aumentou 6,2%, com o investimento a disparar 187,3% e os gastos com pessoal a crescerem 4,7%. A despesa com salários em toda a administração pública cresceu 3,3%, depois de um reforço de 9.673 profissionais na área da saúde e da conclusão do descongelamento das carreiras.
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Medidas para combater pandemia já custam menos ao Estado
Apesar de as contas públicas estarem a ser cada vez mais agravadas à boleia da crise, a fatura direta com as medidas de apoio às famílias e empresas já foi maior para o Estado. No total, até julho, essas medidas estão a contribuir em 2,3 mil milhões de euros para a degradação do défice — bem menos do que os 3,7 mil milhões de euros que tinham sido apresentados até junho.
Isto porque, do lado da receita, o Governo já recuperou uma grande parte do dinheiro que tinha concedido temporariamente aos contribuintes. O Estado encaixou 1,7 mil milhões de euros face ao mês anterior, sobretudo porque chegou ao fim o adiamento (para julho) da entrega da declaração de IRC, que estava a custar ao Estado 1,5 mil milhões de euros. Ao ser cumprida esta obrigação fiscal pelas empresas, o Governo recupera o valor em falta.
Há ainda menos dinheiro concedido no âmbito das prorrogações de impostos — retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA — a pagar a partir do segundo semestre. Juntando ainda a suspensão de execuções contributivas, sobram, para já, 672 milhões em apoios do lado da receita.
No lado dos gastos para mitigar os efeitos da pandemia está em causa um acréscimo de 1,6 mil milhões de euros, com destaque para as medidas de lay-off — que agora pesam em 752 milhões de euros nas contas (mais 122 milhões do que em junho) —, a aquisição de equipamentos na saúde (304 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (342 milhões de euros).
Atualizado às 22:15, com informação do boletim de execução orçamental
