A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, aprovada esta quarta-feira pelo Governo timorense, destina cerca de 113 milhões de dólares à primeira fase de medidas a curto prazo para mitigar impactos da Covid-19.

Fonte do Governo disse à Lusa que esse valor, que corresponde a 95,66 milhões de euros, vai financiar as quatro medidas que também serão implementadas ainda em 2020, com especial incidência na reta final do ano já que, na melhor das hipóteses, o OGE só deverá ser aprovado em outubro.

As medidas fazem parte da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, no valor de 1.497 milhões de dólares (1,27 mil milhões de euros), aprovada hoje executivo.

Esta é a segunda tentativa do Governo aprovar o OGE, que foi chumbado no parlamento em janeiro, obrigando o país a operar em regime duodecimal desde aí.

Dados da proposta do OGE, à qual a Lusa teve acesso, antecipam que o Governo levante este ano entre cerca de 900 e mil milhões de dólares (761,6 a 846,23 milhões de euros) do Fundo Petrolífero. As receitas não petrolíferas estimadas serão de cerca de 118 milhões de dólares (99,86 milhões de euros), a que se soma um valor de cerca de 418 milhões de dólares (353,73 milhões de euros) no saldo do Tesouro e nas contas da Região Administração Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e empréstimos de cerca de 60 milhões de dólares (50,77 milhões de euros).

Globalmente, o OGE destina cerca de 206 milhões de dólares (174 milhões de euros) para salários e vencimentos, 496,8 milhões de dólares (420,43 milhões de euros) em bens e serviços e 537,1 milhões de dólares (485 milhões de euros) em transferências públicas. O capital menor tem previstos gastos de 8,9 milhões de dólares (7,53 milhões de euros) e o capital de desenvolvimento um total de 213,4 milhões de dólares (180,6 milhões de euros).

Recorde-se que no OGE estarão inseridos os gastos que o Governo efetuar entre o início do ano e o momento da aprovação do diploma.

Inserido no capítulo de transferências públicas estão 120 milhões de dólares destinados ao Fundo Covid-19 e os 113 milhões de dólares (95,66 milhões de euros) destinados ao gabinete do ministro Coordenador dos Assuntos Económicos que vai coordenar a implementação das medidas de mitigação dos impactos económicos da Covid-19.

As medidas foram preparadas por uma comissão de recuperação económica, liderada pelo ex-ministro das Finanças, Rui Gomes, que preparou um pacote de ações a curto prazo — para implementar ainda este ano — e outro, de 70 medidas, a aplicar até 2023.

No que se refere às medidas a curto prazo, o pacote tem como objetivos centrais “apoiar a satisfação de necessidades básicas dos cidadãos, apoiar os trabalhadores do setor informar, manter postos de trabalho e rendimentos e manter empresas no mercado”.

A primeira medida, com um custo estimado de 71,5 milhões de dólares (60,5 milhões de euros), prevê a atribuição universal a todas as famílias timorenses de uma “cesta básica” com bens alimentares, limpeza e higiene.

Igualmente previsto está um subsídio de apoio à retoma para empresas, no valor de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros), a dispensa contributiva a cargo do empregador, no valor de 3,6 milhões de dólares (três milhões de euros) e finalmente um apoio especial a trabalhadores informais, no valor de 3,3 milhões de dólares (2,7 milhões de euros).

O calendário atual prevê que a proposta de lei do OGE seja entregue ao Parlamento Nacional a 15 de setembro, data de início da nova sessão legislativa, tendo de ser debatido e aprovado antes da sua promulgação pelo Presidente. Daí que, nas contas do Governo, a grande execução orçamental esteja prevista apenas para os meses de novembro e dezembro, período em que o Governo prevê ‘gastar’ 671 milhões de dólares (568 milhões de euros).

Esse valor ultrapassa os 581 milhões que o Governo gastou, na totalidade, este ano, no regime duodecimal, incluindo 120 milhões de dólares (101,6 milhões de euros) do Fundo Covid-19.

Excluindo esse valor do Fundo Covid-19, e desde o início do ano, o Governo gastou por mês uma média de cerca de 57 milhões de dólares (48,2 milhões de euros) — metade do que tinha disponível segundo o regime duodecimal -, o que implica que teria que gastar quase seis vezes mais nos dois últimos meses do ano.