Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

A Belenenses SAD, liderada por Rui Pedro Soares (ex-administrador da Portugal Telecom), não tem emitido recibos de vencimento dos salários pagos aos seus funcionários e pode incorrer num crime de fraude fiscal, já que não pagou impostos e nem a Segurança Social ao Estado. Num comunicado divulgado no site, a administração da SAD diz que a notícia “é pólvora seca”, já que os dados são públicos e nenhuma entidade fiscalizadora levantou questões até agora.

É a manchete do jornal Público desta quarta-feira que diz que em causa está um valor de cerca de um milhão de euros que foi omitido pela Belenenses SAD nas suas contas oficiais e que, por isso mesmo, contornou a máquina fiscal. Ao jornal, Rui Pedro Soares diz que isso aconteceu devido a “alguns adiantamentos feitos a jogadores. Têm que ver com situações anteriores à nossa gestão e têm que ver com uma interpretação diferente que a administração da SAD tem em relação à opinião dos ROC em relação ao pagamento a jogadores que não são residentes em território nacional”. O administrador defende que “não há lugar ao pagamento de qualquer imposto relacionado com estes vencimentos”.

No comunicado assinado pela administração da SAD, os adiantamentos por conta de salários são referidos como “uma prática corrente no futebol (e em outros setores) que não gera o pagamento de imposto ou contribuição. Neste mês de Agosto, a Belenenses SAD já adiantou salários a 2 jogadores”, detalha.

A situação irregular foi referida pelos técnicos oficiais de contas da SAD no documento de certificação legal das contas, ainda assim foi ignorada pela Liga Portuguesa de Futebol que precisa desta documentação para licenciar a inscrição do clube nas competições que organiza. O facto terá sido ignorado por não existirem dívidas emitidas pela Autoridade Tributária e a Segurança Social — ambas desconheciam o valor pago por falta de comunicação da SAD.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Sobre este facto concreto, a SAD diz que “os processos anuais de licenciamento da Liga de Clubes são concorrenciais e fortemente escrutinados. Ao longo de anos a fio, incluindo o da época de 2020/21, nem a Liga nem algum dos nossos concorrentes levantou qualquer questão sobre os factos que são notícia do Público e constam dos R&C da Belenenses SAD”.

E ainda atira os números relativos à sua gestão desde 2012: “Processou mais de 25 milhões de euros de salários. Pagou mais de 2 milhões de euros dos planos prestacionais com a AT e a Segurança Social de dívidas do passado. A memória das pessoas é curta, mas os documentos sobre a situação da Belenenses SAD em 2012 existem, são públicos, e permitem a comparação com a sua situação atual”, consta no comunicado.

Rui Pedro Soares passou a gerir a SAD dos Belenenses em 2012, através da sociedade “Codecity Players Investment, S.A.”, da qual é Presidente do Conselho de Administração e em 2018 passaram a existir dois Belenenses inscritos nas competições oficiais de futebol devido a desentendimentos entre a SAD e o clube. O empresário socialista é uma das figuras envolvidas no processo Face Oculta — chegou a ser acusado, mas acabou absolvido — e foi também um nome que surgiu na Operação Marquês (que investigou o ex-primeiro-ministro José Sócrates) — ligações que pode recordar aqui:

A origem do cerco a José Sócrates