A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entende que a entrada em vigor da proibição de usar descartáveis nos restaurantes deveria ser adiada para julho de 2021, depois de o Governo ter prorrogado o prazo até março.
No seu boletim, a associação recordou que “depois das várias insistências e solicitações da AHRESP, foi aprovada em Conselho de Ministros a prorrogação até 31 de março de 2021, do período que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única”.
A associação lembrou ainda que “se define o prazo de 31 de dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria”.
Covid-19. Fim das embalagens descartáveis de plástico nos restaurantes adiado para março de 2021
No entanto, “embora se tratem de medidas positivas, a AHRESP entende que a prorrogação deveria ter sido coincidente com a data de produção de efeitos da diretiva comunitária relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, que entra em vigor a partir do dia 3 de julho de 2021”.
A AHRESP deu ainda conta de uma reunião esta quinta-feira com a Câmara Municipal de Lisboa, onde manifestou preocupações “quanto à necessidade de ser criada uma moratória para a entrada em vigor do Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa no que respeita ao plástico de uso único”, tendo sido “confirmado pela Câmara que está a preparar uma proposta no sentido de criar uma moratória até 31 de março de 2021”.
Também neste caso, a associação acredita que a prorrogação deveria continuar até 3 de julho.
Ministro do Ambiente reitera importância da diretiva sobre plásticos
No início desta semana, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já tinha pedido que a utilização de louça descartável nos restaurantes só fosse proibida a partir de julho de 2021.
“No âmbito da legislação que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de uso único nas atividades da restauração e bebidas, aplicável a partir de 03 de setembro de 2020, a AHRESP defende alterações ao conteúdo e à data de entrada em vigor no sentido de acompanhar a diretiva dos plásticos que só entra em vigor em 03 de julho de 2021, dadas as circunstâncias particularmente difíceis que as nossas empresas atravessam, como consequência da covid-19”, lê-se também no boletim diário da associação.
Na segunda-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática reiterou como fundamental a transposição da diretiva sobre plásticos descartáveis, que o Governo quer implementar em setembro, mas admitiu que a covid-19 “perturbou” esse trabalho.
“O que não temos dúvidas é que é fundamental transpor a diretiva dos plásticos. Comprometemo-nos em fazê-lo antes daquilo que são os prazos da União Europeia, 01 de julho de 2021”, disse João Pedro Matos Fernandes, mas, acrescentou que “a questão da covid-19 perturbou todo este trabalho”.
