O movimento SOS Autocarros, que representa pequenas e médias empresas do setor, pede que a lotação das viaturas seja equiparada à dos aviões e “lamentou” que esta questão não tenha sido votada em Conselho de Ministros.

Em comunicado, o organismo referiu que “tinha a expectativa de que o Conselho de Ministros de dia 27 de agosto tivesse agendada a votação da limitação da lotação das viaturas com lugares exclusivamente sentados, sendo surpreendido pela ausência deste ponto”.

“Neste momento, existe a limitação de lotação das viaturas de passageiros a 2/3 da sua capacidade, mesmo quando em viaturas de lugares exclusivamente sentados, em Portugal continental”, referiu a associação, na mesma nota.

“Os autocarros de turismo diferenciam-se dos autocarros urbanos precisamente porque todos os passageiros seguem a viagem sentados e numa única direção, à semelhança dos aviões”, indicou a entidade, recordando que “tratando-se dum ambiente controlado, permanentemente higienizado, em que todos os passageiros usam máscara, com circulação unidirecional e sem contacto entre passageiros, é uma situação que já mereceu o levantamento de restrições em Espanha e França e na situação análoga dos aviões (com muitos mais passageiros)”.

“O Governo português insiste no erro de considerar os autocarros de turismo iguais aos autocarros urbanos, composições do metro ou comboios urbanos, condenando o nosso setor a limitações injustas (até perante a lei) em comparação com equipamentos semelhantes, outras partes do território nacional e concorrentes estrangeiros”, lamentou a SOS Autocarros.

A associação garantiu que “as empresas dos autocarros de turismo têm quebras de faturação de 80% a 100%”, recordando que “o ‘lay-off’ simplificado terminou a sua capacidade de resposta ao setor em julho”, que “em setembro termina a disponibilidade das seguradoras para reduzir o valor dos seguros das frotas” e em março de 2021 “terminam as moratórias das prestações das viaturas”.

“Perante este cenário, os empresários ponderam agora despedimentos em massa, venda ao desbarato das suas viaturas, fecho das empresas ou mesmo a insolvência”, alertou o organismo.

Apelaram, no mesmo contexto, que o Governo “constituísse uma equipa multiministerial” que realizasse reuniões “com os representantes das empresas de autocarros de turismo e setores deles dependentes e encontrassem soluções urgentes” para vários problemas, como necessidades de financiamento, despedimentos em massa, revalorização das empresas e a “revisão da lotação permitida nos autocarros de turismo, equiparando-a à realidade dos aviões”, entre outros.

Além disso, a SOS Autocarros aconselhou “a que se aproveitasse a constituição dessas equipas para preparar um futuro pós-covid-19 diferente para o setor” através da “concessão de apoios semelhantes aos dos camiões no gasóleo e portagens, como forma de aumentar a rendibilidade futura destas empresas e reconhecendo que o uso que é feito desses bens é meramente profissional”, da revisão do enquadramento legal do setor para que “se consigam alcançar reservas nas empresas que suportem melhor uma futura crise” e do “apoio ao acesso à profissão de motorista de turismo e sua proteção perante cenários de instabilidade económica”.

Para setembro, a organização planeou duas ações de protesto, iniciando no dia 10 uma “Volta a Portugal com um autocarro que percorrerá todos os distritos de Portugal Continental para recolher as matrículas das viaturas em risco, símbolo dos 2.000 postos de trabalho em risco e dos milhões de euros de investimentos que onerarão pesadamente os bancos e o erário público se nada for feito”, e no dia 16 uma concentração, com 200 viaturas entre Lisboa e Porto.