Margens elevadas, de mais de 80%, durante o estado de emergência, preços estáveis altos e que pouco variam com a cotação das matérias-primas, e elevada concentração do mercado em poucos operadores, são alguns dos alertas emitidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no relatório que analisou a evolução do mercado de gás de petróleo liquefeito (GPL) entre 2018 e 2020.

Na sequência dos problemas detetados no mercado de gás de garrafa e botija, o regulador da energia remeteu o relatório para a Autoridade da Concorrência “com vista à identificação de eventuais práticas que configurem incumprimentos do quadro legal da concorrência”.

A  ERSE adianta que as margens mais elevadas verificaram-se durante o estado de emergência quando foram alcançados valores entre os  81% e 0s 84% do preço de venda ao público antes de impostos. Estas margens foram detetadas em garrafas de gás propano de 11kg, de butano de 13 quilos e de propano de 45 kg.

Este “aumento expressivo da margem de comercialização detetada pela ERSE no período do estado de emergência ocorreu ainda em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais”. E só foi travado quando o Governo impôs um preço máximo para a venda do chamado gás de garrafa ou botija.

Governo fixa preços máximos do gás de botija para travar subida da margem dos operadores

O relatório assinala ainda que em determinados produtos é “frequente os três maiores operadores apresentarem preços alinhados, traduzindo-se em ofertas de preço de venda ao público mais elevados”, ao contrário do que sucede com pequenos operadores ou novos entrantes no mercado. A ERSE considera que esta estratégia de pricing permite na prática aos operadores de maior dimensão — Galp, a Rubis e a Repsol — fixarem um referencial de preço máximo, em relação ao qual os mais pequenos respondem com preços mais baixos. Como as margens são elevadas, os comercializadores conseguem acomodar variações no preço final.

Ainda em relação à pouca variação dos preços de venda ao público face ao custo do aprovisionamento do produto, a ERSE diz que esta situação é “possível num contexto de margens elevadas que, em cenários de cotações internacionais em alta, permitem acomodar tais variações e, em cenários de cotações em baixa, as margens de comercialização internalizam os ganhos”.

O gás de botija é usado por cerca de dois terços das famílias em Portugal, sendo a sua presenta mais forte nas regiões onde não chega a rede de gás natural, e onde estão também em regra os consumidores com menores rendimentos. Mesmo quando o gás natural existe, o GPL ainda é usado no aquecimento das casas.

O mercado está liberalizado, ou seja existe liberdade na fixação de preços, mas são recorrentes queixas de falta de concorrência e preços elevados e margens excessivas neste setor onde três operadores — Galp, Rubis e Repsol — controlam quase sempre mais de 75% do mercado de propano e mais de 85% do mercado de butano. Os problemas de concorrência no mercado de gás de botija levou aliás à tomada de várias iniciativas legislativas como a criação de uma tarifa social, mas também o seguimento deste mercado pela ERSE.

Problemas vão desde as infraestruturas à venda. Margens ainda podem ser maiores

Agora o relatório ao comportamento do mercado de gás engarrafado nos últimos três anos veio confirmar a existência de problemas estruturais neste mercado e que se estendem desde a cadeia de logística e armazenamento até à venda, situação que veio aumentar as preocupações da ERSE.

No caso das infraestruturas, dominadas por três empresas — a Companhia Logística de Combustíveis detida pela Galp, Repsol, BP e Rubis Gás, a Pergás e a Sigás — apenas a primeira (e maior) abriu o acesso das instalações a terceiros. No entanto, na análise ao regime de acesso a terceiros a ERSE concluiu que as tarifas praticadas não refletem a estrutura de custos das atividades desenvolvidas “e proporcionam rentabilidades pouco justificáveis para uma infraestrutura (armazenamento e oleodutos) cuja atividade está sujeita a nível de risco reduzida”. E logo, “não estão asseguradas as condições de acesso transparente e não discriminatório”.

Ainda que em tese, as margens de comercialização elevadas correspondam apenas à fileira da distribuição e da comercialização, o que contempla o transporte rodoviário, o parqueamento das garrafas e a margem do revendedor, a ERSE diz que se forem internalizados os cálculos feitos pelo regulador para os custos da logística e das reservas estratégicas, “estas margens de comercialização, já elevadas, revelar-se-iam ainda superiores” e que resultam de uma integração vertical com um elevados níveis de concentração.