O CDS requereu esta terça-feira, com caráter de urgência, a audição do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e do ministro das Finanças, João Leão, para darem explicações sobre as “perdas muito avultadas” do Novo Banco. Num requerimento assinado pela ex-líder parlamentar Cecília Meireles, refere-se que a Assembleia da República recebeu esta terça-feira a auditoria à gestão do Novo Banco e que, de acordo com o que está a ser noticiado pela comunicação social, revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros.
Em declarações à agência Lusa, a deputada do CDS-PP começou por “lamentar que uma auditoria que foi tão esperada, que chega agora ao parlamento” e, ainda antes de os deputados terem acesso à mesma, começam “a saber o seu conteúdo pela comunicação social”. “Eu penso que teria sido mais transparente então ter mandado a auditoria para toda a gente”, apontou.
Cecília Meireles explicou que pediu “com urgência que fossem ouvidos o Governador do Banco de Portugal e o ministro das Finanças” uma vez que já se encontram agendadas as audições do Conselho de Administração do Novo Banco e do Fundo de Resolução sobre este assunto.
“Em 2017, o então Governo e o ministro das Finanças da altura, Mário Centeno, decidiu vender o Novo Banco, responsabilizando em determinadas circunstâncias o Estado por perdas até 3.900 milhões de euros. Ora nós ficamos agora a saber que esta auditoria deteta perdas de um montante aproximado de 4.000 milhões de euros e a primeira coisa que eu quero saber é se nós estamos a falar das mesmas perdas que em 2017 já se previa que pudessem existir ou de outras perdas”, afirmou.
Por outro lado, de acordo com a deputada do CDS-PP, há “um vendedor, o ministro das Finanças da altura, que foi o vendedor do Novo Banco e que é agora o supervisor do Novo Banco”. “E, portanto, eu acho que é fundamental nesta matéria ouvir Mário Centeno, que foi o ministro das Finanças que vendeu o banco e que é agora o Governador do Banco de Portugal que supervisiona o banco. Eu creio que é uma audição que todos perceberão a sua necessidade”, justificou.
De acordo com o mecanismo de capital contingente desenhado aquando da venda do Novo Banco, o Fundo de Resolução (com recurso a empréstimos do Estado e, consequentemente, dos contribuintes portugueses) responde pelas perdas relacionadas com alguns ativos em determinadas circunstâncias até ao montante de 3.900 milhões de euros”, aponta o pedido do CDS.
No mesmo requerimento, Cecília Meireles salienta que, em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, já se encontram agendadas as audições do Conselho de Administração do Novo Banco e do Fundo de Resolução sobre este assunto.
Esta terça-feira de madrugada, o Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”. Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 4 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.
Na sequência da resolução do BES, em 3 de agosto de 2014, 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.
Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.
