O PAN vai propor a renegociação dos contratos de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star e apoia uma comissão de inquérito parlamentar, face às conclusões da auditoria externa a esta instituição bancária.
Estas posições foram anunciadas pelo deputado e porta-voz do PAN, André Silva, num vídeo em que considera também que está demonstrado que “a transferência de 850 milhões de euros feita em maio foi uma decisão política desastrosa e lesiva do interesse público e, portanto, também aqui deverá haver um esforço do Governo para que seja feito um ‘mea culpa’ e que relativamente a esta decisão se apurem todas as responsabilidades que houver para apurar”.
“O PAN proporá, em sede do próximo Orçamento do Estado, a renegociação dos acordos de venda do Novo Banco e encargos futuros para o erário público e [quer] assegurar que durante a crise sanitária ou por causa dela não será injetado mais nenhum dinheiro público no Novo Banco”, declara André Silva. O porta-voz do PAN defende que “a gravidade dos factos que constam dos resultados desta auditoria justifica uma comissão de inquérito parlamentar que procure aprofundar os respetivos contornos e apurar todas as responsabilidades por tais factos que tanto lesaram o erário público, nomeadamente as responsabilidades de natureza política”.
“Por isso, o PAN afirma-se desde já disponível para fazer parte do consenso necessário para viabilizar uma eventual comissão de inquérito”, acrescenta.
No início da sua intervenção, André Silva diz que os resultados desta auditoria externa, que cobre o período entre 2000 e 2018 e revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros, “fazem hoje cair por terra alguns mitos que, numa complacência inadmissível com este crime de colarinho branco, foram sendo alimentados ao longo dos anos por PS e PSD”, como o de que do processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) resultaria “um banco bom e um banco mau”.
“O que tínhamos era um banco ruinoso e um banco péssimo, sendo que chegámos a esta situação devido à gestão ruinosa de Ricardo Salgado, mas também à complacência que tiveram para com ele ao longo dos anos o poder político, o Banco de Portugal e, em particular, os governadores do Banco de Portugal Vítor Constâncio e Carlos Costa”, acusa, defendendo “que se apurem todas as responsabilidades existentes pela situação a que chegou o BES e pelas mentiras que foram contadas aos portugueses”.
O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do BES na sequência da resolução de 2014, foi vendido em 2017 ao fundo norte-americano Lone Star, que detém 75% do seu capital, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário, entidade gerida pelo Banco de Portugal.
André Silva começa por mencionar que os resultados da auditoria ao Novo Banco realizada pela consultora Deloitte “ainda não foram entregues aos partidos” na Assembleia da República e realça que, para o PAN, “deverão ser públicos e acessíveis a todos os cidadãos e cidadãs que tenham interesse na sua consulta”.
Desde já, com base “nos dados que vieram a público por via da comunicação social”, o deputado dá como comprovado que “a gestão do Novo Banco tem sido, desde sempre, ruinosa e focada no objetivo de ter prejuízo e de obter transferências de dinheiros públicos que em nada ajudam o sistema bancário e que apenas servem para encher os bolsos da Lone Star e dos seus acionistas”. De acordo com o PAN, “o segundo mito” agora desfeito “é o de que o Governo do PS e em especial o ex-ministro das Finanças Mário Centeno, ao passarem sucessivos cheques em branco de muitos milhões de euros para o Novo Banco, estariam a garantir o cumprimento do contrato de venda do banco e, no fundo, a defender o interesse público”.
O PAN quer que, “para além de se averiguarem as responsabilidades criminais, também se avaliem as responsabilidades políticas associadas, sejam elas de quem forem e tenham elas as consequências que tiverem”.
André Silva refere que a renegociação dos contratos de venda do Novo Banco “já poderia estar em curso se, em sede do Orçamento Suplementar, esta proposta do PAN não tivesse chumbada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do PCP”.
O porta-voz do PAN manifesta a expectativa de que os resultados desta auditoria tragam “uma mudança de postura da parte do poder político relativamente ao Novo Banco e à banca no geral”, sem mais “cheques em branco”.
