O Banco Central Europeu (BCE) recebeu esta quinta-feira o relatório da auditoria externa ao BES e ao Novo Banco, que revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros, e irá agora avaliá-lo, informou fonte oficial da instituição à Lusa.
“Posso confirmar que o BCE recebeu hoje o relatório [da auditoria externa] solicitado pelo Governo português e irá agora avaliá-lo”, disse fonte oficial da instituição europeia de supervisão bancária quando questionada pela agência Lusa.
Já o Fundo de Resolução, acionista do Novo Banco, considera que a auditoria mostra “que o Novo Banco tem vindo a operar num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de ativos não produtivos, gerado ainda na esfera do Banco Espírito Santo, S.A., com o consequente registo de imparidades e provisões, mas que tem também robustecido os seus procedimentos internos”.
A entidade que é responsável por acompanhar a execução do mecanismo de capital contingente diz ainda que “os resultados da auditoria traduzem a adequação dos princípios e critérios adotados. Ainda assim, o Fundo de Resolução não deixará de integrar os resultados da auditoria na sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo, tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes”.
Em causa está a auditoria realizada pela consultora Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco no período entre 2000 e 2018, ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES, como a criação do Novo Banco. O relatório desta auditoria, que decorre desde o ano passado e deveria ter ficado concluída em julho, foi entregue na passada terça-feira ao Governo.
Nesse dia, em comunicado, o Ministério das Finanças disse que recebeu o relatório da auditoria externa e que o documento “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.
Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018). O documento descreve, ainda, “um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários, de acordo com o executivo. Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.
Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos que ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então e até esta quinta-feira, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.
Auditoria confirma importância das injeções de capital
O Banco de Portugal (BdP) considerou esta quinta-feira que a auditoria confirma a importância das injeções de capital do Fundo de Resolução na viabilidade do Novo Banco e indicou que está a analisar as “insuficiências” detetadas na gestão do BES.
Em comunicado esta quinta-feira divulgado sobre a auditoria ao Novo Banco, entregue na segunda-feira pela consultora Deloitte e que não é pública, o BdP considera que a auditoria “confirma a importância do mecanismo de capitalização contingente para a recuperação do balanço do Novo Banco e para a sua viabilidade”.
Segundo a entidade liderada por Mário Centeno, sem o mecanismo que permite injeções de capital pelo Fundo de Resolução, o Novo Banco não cumpriria nem os rácios de capital nem a obrigação de reduzir ativos problemáticos (crédito malparado e imóveis).
O comunicado diz ainda que a estabilização do Novo Banco conseguida em 2017 – com a entrada de um investidor privado (a Lone Star, dona de 75% do Novo Banco) e a criação do mecanismo de capital contingente a cargo do Fundo de Resolução – “foi determinante para a preservação da estabilidade financeira em Portugal”, com impacto positivo nas condições de financiamento das famílias e empresas.
Ainda de acordo com o banco central, o relatório da auditoria destaca “o ponto de partida adverso” do Novo Banco na qualidade do crédito e carateriza as condicionantes existentes sobre a sua atividade, desde logo os “compromissos assumidos perante a Comissão Europeia” devido à utilização de dinheiro público e as exigências do Banco Central Europeu (BCE) para redução de ativos problemáticos.
A auditoria, acrescenta, detetou também “insuficiências nos atos de gestão praticados no período em análise, com especial incidência e gravidade no período de atividade do Banco Espírito Santo”, situações que “estão já a ser alvo de uma análise cuidada”.
Também o Mecanismo Único de Supervisão, a quem foi enviado o relatório, fará essa análise, indica o Banco de Portugal.
