O advogado Miguel Santos Pereira acusou esta sexta-feira a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de “branquear as empresas poluidoras”, após a primeira sessão do julgamento, em Almada, de uma ação contra a poluição alegadamente provocada pela Siderurgia Nacional, no Seixal.

“A APA, infelizmente, tem servido de entidade que branqueia as indústrias que poluem, como é o caso da Siderurgia e do [futuro] aeroporto do Montijo”, disse Miguel Santos Pereira à agência Lusa, no final da primeira sessão do julgamento.

“O que nós queremos é que saia daqui um exemplo, não só para as indústrias que poluem como também para a APA, para que a APA passe a ter uma medida diferente: ou acaba com as indústrias que poluem e não permite o seu licenciamento, ou obriga, ainda que seja oneroso, que essas indústrias tomem medidas necessárias para levar ao limite mínimo a poluição”, defendeu.

Miguel Santos Pereira, que representa a Associação da Terra da Morte Lenta, autora da ação popular cível contra a Siderurgia Nacional, considera que o primeiro mérito da ação é o facto de a Siderurgia já ter concretizado alguns investimentos para a redução da poluição ambiental e sonora que, nos últimos anos, tem afetado a população da aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.

No primeiro dia do julgamento foi ouvido um funcionário da Divisão de Habitação da Câmara Municipal do Seixal, que não foi capaz de dizer se o pó preto que cai nas varandas e nos automóveis eram provenientes das chaminés ou da movimentação dos materiais no interior da Siderurgia, mas assegurou que a poluição ambiental e sonora de que se queixam os moradores de Paio Pires é proveniente daquela unidade industrial.

O advogado Rui Patrício, que representa a Siderurgia Nacional, antevê um “julgamento longo” em que vão ser tratadas “duas questões essenciais, uma legal, outra técnica”.

“Vamos saber se a atividade [da Siderurgia] está dentro ou não está dentro da lei. Essa é a questão essencial. Saber, independentemente do que possa acontecer, se é uma atividade legal, licenciada, e de acordo com os parâmetros. E nós defendemos muito claramente que sim”, disse.

Por outro lado, acrescentou Rui Patrício, é preciso “ouvir os técnicos, quer do ponto vista ambiental quer do ponto vista de saúde pública, no sentido de saber se há, ou não há, algum dano relevante. Essas são as duas questões essenciais. Eu diria que ainda não entrámos no essencial do processo”, concluiu.

O julgamento da ação popular cível contra a Siderurgia Nacional, que vai ter sessões todas as quartas e sextas-feiras até dezembro, prossegue já na próxima quarta-feira, com a audição de mais testemunhas, no Tribunal de Almada.